Empresa pode pedir extrato do INSS do motorista?

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Caminhoneiros empregados passam por uma série de processos para serem contratados, além da entrevista. Por exemplo, o motorista precisa apresentar o exame toxicológico, além da empresa conferir em gerenciadoras de risco qual o perfil daquele futuro empregado. Mas um pedido em especial, sobre o extrato do INSS, intrigou um caminhoneiro que estava sendo entrevistado em uma transportadora.

Durante uma de nossas lives no Facebook do Pedro Trucão, o parceiro nos fez a seguinte pergunta:

Me pediram o extrato do INSS na entrevista. Isso é legal? O que leva empregadores a fazerem esse tipo de pedido?

Para responder essa dúvida, conversamos com Solon Tepedino, advogado especialista em Direito Trabalhista. Ele nos explicou que não existe qualquer proibição legal que impeça que o empregador solicite documentos na hora da entrevista de emprego.

Porém, “o entrevistado não é compelido, ou seja, não é obrigado a fornecer qualquer documento, ficando facultado a entrega dos documentos solicitado pelo futuro empregador”. Ou seja, a empresa pode até solicitar o extrato do INSS, mas o motorista não é obrigado a mostrar.

 

Por que o extrato do INSS?

Nem todos os empregadores exigem esse documento na hora da entrevista ou até mesmo na admissão do empregado, de acordo com Tepedino.

Para o advogado, o entrevistador provavelmente requereu o extrato do INSS “para averiguar todos os vínculos anteriores de emprego do entrevistado e principalmente para averiguar seu histórico junto a previdência social, constatando se o futuro empregado tem afastamentos por auxilio doença ou acidente de trabalho”.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h00 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h00.

 

Por Pietra Alcântara

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