Idade mínima para tirar a CNH diminui para 16 anos – mito ou verdade?

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Mais um boato nas redes sociais deu o que falar nos últimos dias. De acordo com o falso texto, em março teria passado a valer uma lei que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

A informação é falsa. A regra vigente diz que, para se habilitar como condutor, é necessário ser penalmente imputável – ou seja, ter 18 anos completos e não estar impedido por problemas mentais. E isso não deve mudar logo.

Para essa mudança acontecer, seria preciso primeiro ocorrer a mudança na maioridade penal, definida pela Constituição Federal. Há pouco mais de um ano, a notícia de uma possível mudança nessa lei, gerou muita discussão sobre como isso se refletiria na restrição da idade mínima para obtenção da CNH. Inclusive, à época, muitos Detrans se posicionaram contra essa modificação. As informações são do Portal do Trânsito.

 

E os jovens emancipados?

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Hoje em dia, quando um jovem acima de 16 anos é emancipado, ele passa a ter responsabilidades como um maior de idade. Sendo assim, os pais tem que fazer a autorização de emancipação. Apesar disso, mesmo com a emancipação autorizada, ainda não é permitido que possam dirigir antes de completar 18 anos. As informações são do Portal do Senado Federal.

 

Por que não?

De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND) 25% dos acidentes fatais ocorrem com jovens de 18 a 25 anos. “Os jovens tendem a ser mais ousados do que as pessoas que são mais amadurecidas, o que aumenta claramente o risco de acidentes envolvendo essa faixa etária”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito que falou ao Portal do Trânsito.

O grande problema, segundo Mariano, é que muitos jovens desrespeitam a lei e dirigem sem CNH. “Não sabemos quantos são porque o nosso sistema de trânsito só controla veículos e condutores que tiveram algum registro inicial. Sempre que converso diretamente com o público, aproveito para tentar extrair alguma informação que me permita estimar quantos são os que dirigem sem a habilitação legal. Em média, 30% das pessoas admitem dirigirem ou já terem dirigido sem CNH”, conta.

 

Infração gravíssima

Quem dirige sem ter a CNH ou a PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.

“Ainda existem muitas pessoas de má-fé que se aproveitam para divulgar textos equivocados e mentirosos na internet. Antes de compartilhar essas mensagens, devemos sempre averiguar a informação, consultando fontes confiáveis”, conclui Mariano. Você sabe como identificar uma notícia falsa? Descubra clicando aqui.

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