Falamos no Pé na Estrada sobre a aprovação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e como ele poderá afetar o setor caso entre em vigência. Após algumas alterações, o Projeto de Lei que regulamenta o marco foi aprovado na semana passada e segue para análise do Senado. Um dos destaques da proposta é o aumento do limite de pontos para a CNH de motoristas profissionais.
Com essas mudanças se aproximando da realidade, a preocupação de quem roda por aí profissionalmente aumenta. Foi o caso do parceiro Elzo Francisco, que deixou sua dúvida durante a transmissão ao vivo de ontem na página do Facebook do Pé na Estrada. Ele pergunta:
Queria saber sobre a lei para motoristas profissionais que aumenta para 40 pontos o limite da CNH. Essa mudança também vale para quem dirige ônibus?
Elzo, o projeto de lei que propõe o aumento do limite de pontos na CNH, visa mudar diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro e é conhecido como Marco Regulatório do Transporte de Cargas. Como o próprio nome indica, ele se refere apenas ao segmento de transporte de cargas. Ou seja, o novo limite de pontos na CNH, caso entre em vigor, não incluirá os motoristas de ônibus.
Uma prova disso está no próprio texto da proposta, que cita as seguintes categorias do segmento:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte (ETPP);
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
- Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP);
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga Própria (CTCP).
Para conferir o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui.
E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.
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Por Pietra Alcântara.