O rádio PX é proibido por lei?

rádio px

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Os parceiros do trecho costumam colaborar uns com os outros pelas estradas afora e estão sempre se comunicando. Por grupos de Whatsapp, rádio ou no bom e velho boca a boca, caminhoneiros de todo o país costumam trocar informações sempre que podem. O Rádio PX, ou o chamado Rádio do Cidadão, é um desses meios usados pelos estradeiros para se comunicar.

O parceiro Isaison Machado nos fez uma pergunta sobre o aparelho. A dúvida dele é:

Oi Trucão! Gostaria de saber se o PX é proibido por lei. Isso é verdade?

Não, Isaison, o PX ou Serviço de Rádio do Cidadão não é proibido. Porém, é preciso de uma autorização da Anatel para usá-lo.

 

Como conseguir a autorização?

Para conseguir a autorização, é preciso preencher um formulário do Serviço de Rádio Cidadão, que pode ser baixado neste link ou no próprio site da Anatel. Com o formulário impresso e preenchido, o motorista deve apresentá-lo em uma Unidade Anatel em seu estado juntamente com alguns documentos, que diferem caso o estradeiro seja pessoa física ou pessoa jurídica.

 

Documentação exigida para pessoa física:

  • Cópia do CPF;
  • Cópia autenticada do documento de identificação;
  • Cópia simples do comprovante de residência.

 

Documentação exigida para pessoa jurídica:

  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal que assinou o formulário;
  • Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

 

Menores de idade também podem solicitar autorização para usar o serviço de Rádio Cidadão, mas o formulário deve ser assinado pelo seu responsável.

Depois de fazer isso, é só aguardar a emissão da Licença para Funcionamento de Estação. 

A pessoa pode realizar a impressão da licença através do sistema SCPX, ou encaminhar o comprovante para a Anatel referenciando o número do processo para que seja encaminhada a licença via e-mail (caso possua) ou ofício (via correios). O prazo médio é de até 7 dias para finalização, uma vez que é necessário aguardar a baixa do pagamento no sistema, que ocorre após 4 dias úteis.

 

Quanto custa?

Pela concessão do serviço e pelo licenciamento de estações são cobrados:

  • Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.
  • Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos
  • Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa/repetidora.

 

A partir do ano seguinte à expedição da Licença para Funcionamento de Estação será cobrada, anualmente, por estação, a Taxa de Fiscalizaçao de Funcionamento (TFF), que corresponde a 33% do valor da TFI e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que corresponde a 5% do valor da TFI. As informações são da Anatel.

 

Homologação do aparelho de rádio

Na hora de comprar seu rádio PX, tenha muito cuidado e sempre exija um produto homologado. Segundo a lei, todos os rádios PX devem ser homologados pela Anatel, sem exceção. Por isso, caso o estradeiro possua um rádio não homologado, está passível de ter seu aparelho apreendido.

Exija sempre o número de homologação do rádio que você está comprando. No site da ANATEL é possível fazer uma pesquisa para saber quais são os produtos devidamente homologados. Caso você já possua um aparelho e deseje o homologar, o procedimento é simples e pode ser feito caso o rádio possua um código FCC (homologação americana) e esteja dentro das especificações da Anatel. Você pode cadastrá-lo no próprio site da Anatel, estando sujeito à uma taxa de R$ 300,00. As informações são do Brasil QSL.

 

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.

 

Por Pietra Alcântara

  • SYLVESTER STALLONGE

    É muito bom usar o px na estrada, pois tem lugar que ficamos incomunicável via telefone e utilizamos ele… E uma mão na roda.

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