Polícia pode guinchar um veículo por IPVA atrasado?

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O ano começou e com ele chegam as contas de início de ano: IPVA, IPTU, declaração do Imposto de Renda e afins. Os parceiros do trecho também mandam perguntas sobre esses assuntos, como foi o caso da parceira Rubia Cristina Nogueira.

Ela enviou sua dúvida durante uma transmissão ao vivo no Facebook do Pedro Trucão, que agora também está transmitindo a programação da Web Estrada. Rubia diz:

Está rolando um boato sobre uma lei que proíbe a polícia a guinchar os carros mesmo estando com o imposto atrasado. Isso é verdade ou é lenda?

Rubia, é verdade em parte. Explicamos: a irregularidade no pagamento do IPVA do carro não pode ser motivo exclusivo para apreensão do veículo. Portanto, não é certo que um veículo seja guinchado apenas por esse motivo.

Apesar disso, existe uma relação entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, popularmente chamado de licenciamento, é obrigatório para que o veículo trafegue livremente. A liberação do licenciamento só acontece se todas as dívidas do veículo estiverem quitadas, incluindo o IPVA. Então, se seu veículo estiver sem o licenciamento, a polícia pode guinchá-lo.

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Como liberar um veículo guinchado?

O veículo deve ser resgatado no DAT (Departamento de Atendimento a Multas de Trânsito) pelo proprietário ou responsável legal. Para isso, o motorista deve ter em mãos o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo  atualizado com uma cópia simples e RG, também com cópia simples. No caso de responsável legal, a procuração original deverá estar com firma reconhecida.

Para que o veículo removido seja liberado, o responsável deve pagar as multas e IPVA pendentes, além da taxa de remoção do veículo, que varia entre R$ 193 e R$ 3.005, dependendo do tipo do veículo. Além disso, também é cobrada a diária da estadia do automotor, que varia entre R$ 15,50 e R$ 173 por dia. Se o veículo não for resgatado num prazo de 90 dias, será leiloado e o valor, revertido ao Governo Estadual.

 

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.

Por Pietra Alcântara com informações do Gazeta do Povo e iG

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