Quem está com nome sujo pode carregar?

nome sujo

Você já foi bloqueado por uma gerenciadora de risco ou seguradora? Muitos estradeiros já passaram por isso por diversos motivos – principalmente por nome sujo – e as reclamações aumentam quando são impedidos de transportar por causa disso. O parceiro Adevarley Lima trouxe uma dúvida sobre o tema em uma transmissão ao vivo no Facebook do Pé na Estrada.

Trucão, quem está com o nome sujo pode carregar?

E aí, pode ou não pode? A resposta é sim, quem tem o nome sujo pode carregar. Paula Toco falou sobre isso no Pé na Estrada – clique aqui e entenda melhor!

Segundo o diretor jurídico do Sindicam/SP, Aílton Gonçalves, qualquer dúvida sobre este assunto foi encerrada com a Lei 13.103, a Lei do Caminhoneiro. O Artigo 13-A diz o seguinte:

É vedada a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o TAC e a ETC devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas.

Ou seja, as Gerenciadoras de Risco e Seguradoras não podem usar informações do Serasa e SPC para bloquear motoristas. A lei só abrange os casos em que o motorista é barrado por nome sujo, mas mesmo assim muitos motoristas continuam sendo barrados. Se esse é o seu caso, o que fazer?

 

Fui bloqueado injustamente. E agora?

Para quem foi bloqueado por uma gerenciadora de risco injustamente, existem alguns caminhos para tentar regularizar a situação. A própria lei determina que a ANTT tem competência para julgar esse tipo de situação, com multas que variam de R$ 550,00 a R$ 10.000,00 para empresas que bloqueiam motoristas injustamente. Por isso, o primeiro passo é fazer uma denúncia através da ouvidoria da Agência Nacional. O motorista também pode contatar o Ministério Público do Trabalho da região de sua residência.

 

Devo entrar na Justiça?

nome sujo

Entrar na justiça também é uma opção, apesar da desvantagem de ser um processo mais lento, podendo levar de dois a três anos para ser concluído. Por esse motivo, foi criada a Câmara de Conciliação, com participação das maiores gerenciadoras de risco do país. Para entrar em contato com a Câmara de Conciliação, mande um e-mail para saac@sindicamsp.org.br ou ligue para 11 2632 4622 e procure a Débora ou o Gastão. Você ainda pode entrar em contato através do site, clicando aqui. O prazo de resposta é de 48h.

Para ser atendido, o motorista precisa indicar seu nome, RG e CPF, telefone para contato, o nome da gerenciadora e da transportadora que o recusou. Se for possível, passe também o nome do atendente que avisou da recusa e data em que isso aconteceu. A câmara está aberta a caminhoneiros de todos os estados e é gratuita.

 

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.

 

Por Pietra Alcântara

 

 

  • alexsandro pereira de lima

    estou desempregado a bastante tempo justamente por este motivo de nome sujo,eu acho o seguinte,eles andam exigindo muitas coisas pra pessoa dempregada como por exemplo o nome sujo,ponto na carteira,bons antecedentes,cursos de mopp e indivisiveis nr etc,desse geito vão ficar sem motoristas pois os que eu conheço são todos com nome sujo e drogados.kkkk

  • alexsandro pereira de lima

    estou desempregado a bastante tempo justamente por este motivo de nome sujo,eu acho o seguinte,eles andam exigindo muitas coisas pra pessoa dempregada como por exemplo o nome sujo,ponto na carteira,bons antecedentes,cursos de mopp e indivisiveis nr etc,desse geito vão ficar sem motoristas pois os que eu conheço são todos com nome sujo e drogados.kkkk

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