Quem precisa da observação de Exerce Atividade Remunerada na CNH?

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Imagem: Reprodução

Ser motorista profissional é um sonho para muitos. Mas entrar para a profissão envolve uma série de processos burocráticos. Já falamos um pouco sobre isso em Como conseguir o primeiro emprego como caminhoneiro. Hoje vamos falar sobre o EAR ou a observação de Exerce Atividade Remunerada.

O tema veio de uma pergunta do parceiro Humberto Ninck. Ele diz:

Quem é obrigado a ter registro de atividade remunerada na CNH?

Humberto, todo condutor que exercer a profissão de motorista deve ter a observação de atividade remunerada em sua CNH. Isso inclui todos os profissionais que transportam pessoas e bens, como motoristas de ônibus e caminhão, até taxistas e motoristas de aplicativo. As informações são do Detran SP.

Muitos afirmam que funcionários que utilizam veículo da empresa também precisam da observação na carteira de habilitação, como representantes comerciais ou instrutores de trânsito. Essa informação é falsa. Somente condutores que exercem a profissão de motorista precisam da observação.

 

Como solicitar?

Para incluir o EAR na CNH, é preciso fazer a solicitação no Detran de seu estado. Será pedido um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran. Quanto à documentação, é pedido:

  • CNH (original e cópia simples);
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

 

Infração de trânsito

Exercer atividade profissional como motorista sem possuir o EAR na CNH é considerado infração de trânsito. De acordo com o artigo 231, parágrafo VIII, do CTB, conduzir veículo “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim” é infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e retenção do veículo.

 

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h00 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h00.

Por Pietra Alcântara

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