segunda-feira, agosto 10, 2020
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Já está valendo 40 pontos na CNH? Entenda alterações do CTB

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Desde a entrega do Projeto de lei 3.267, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), feita pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto tem repercutido e divido opiniões. Uma das mudanças é sobre o aumento do limite de 20 para 40 pontos na CNH para motoristas profissionais.

40 pontos ctb

O projeto, enviado em junho, também promove alterações como o aumento da validade da CNH e diminuição da punição do transporte irregular de crianças.

Em 24 de junho de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto, o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM MA).

Juscelino incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados.

Continue lendo e confira quais são algumas das alterações feitas pelo relator no projeto dos 40 pontos:

 

Cadeirinhas

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De acordo com o texto do projeto, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças deve ser incorporado ao Código de Trânsito, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei.

O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

Juscelino Filho também retira a possibilidade de aplicação de multa com base em resoluções do Contran, objeto de contestações judiciais.

Por outro lado, esse órgão regulamentará situações em que o uso do dispositivo de retenção da criança (assento elevado ou cadeirinha) poderá ocorrer no banco dianteiro.

A proposta inicial do projeto era tornar mais leves as punições para o não uso da cadeirinha.

 

Faróis

O texto de Bolsonaro derrubava a obrigatoriedade de farol aceso durante o dia em rodovias duplicadas e o descumprimento passava a ser uma infração leve.

Com o substitutivo, a regra do uso de faróis durante o dia em rodovias continua a valer.

 

40 pontos

O relator também mudou as regras para a suspensão do direito de dirigir, que hoje é aplicada ao motorista que acumula 20 pontos em 12 meses.

Pelo substitutivo, a suspensão será de 20 pontos se constar duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se constar uma infração gravíssima; e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.

 

Exame médico

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Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade dos profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.

Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem.

Todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

 

Toxicológico

40 pontos toxicologico

O relator não manteve o fim da exigência do exame toxicológico para categorias C, D e E. A regra segue para obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

 

Motocicletas

transporte de cargas em moto
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A primeira versão do projeto de lei amenizava punições para quem conduzisse motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.

O substitutivo mantem a infração como gravíssima e reforça que motociclistas não poderão trafegar no corredor entre veículos ou entre a calçada e os veículos, salvo se trânsito estiver parado ou lento. O órgão de trânsito poderá permitir o tráfego em outras situações.

O relator também aumentou a multa para o motociclista que transportar menor de dez anos de idade. Hoje a multa é para criança menor de sete anos.

Veja também: 5 maneiras de perder sua CNH com a moto

 

Recall na CRLV

crlv digital
Imagem: Divulgação/Detran RR

Antes, o projeto de lei alterava a inclusão do não atendimento às campanhas de recall no CRVL após 1 ano de campanha, regra que foi aprovada recentemente. O relator vetou a alteração. Um novo licenciamento só será autorizado após a substituição das peças defeituosas.

 

O que diz Bolsonaro

40 pontos bolsonaro
O projeto de lei foi entregue pessoalmente pelo presidente à Câmara, em junho de 2019. | Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O presidente Jair Bolsonaro já declarou que vetaria o projeto com alterações caso o texto fosse aprovado pelo Congresso.

O presidente, entretanto, também falou sobre a possibilidade de seu veto ser derrubado por parlamentares.

 

Por Pietra Alcântara

12 COMENTÁRIOS

  1. Não adianta tentar melhorar. Essa corja de políticos só querem dinheiro e mais dinheiro. A preocupação dele é somente arrecadar.
    Já passou da hora de um golpe militar e acabar com senado, câmara e STF

  2. Como 1 pessoa desempregada vai pagar o exame toxicológico de quase 200 reais para voltar a trabalhar pois muitos usam a habilitação como 1 carteira de trabalhar . Não tem cabimento esse exame,então q essa obrigatoriedade se estenda a policiais,bombeiros,guardas municipais e a todos os militares.

  3. Guadem bem o nome desse relator, um imbecil! Pois todas essas leis só atingem os profissionais sérios do volante! Quem prejudica o trânsito brasileiro, são os irresponsáveis dos motoqueiros, os baladeiros que bebe usa drogas e sai fazendo besteira e matando por aí, quanto à pontuação, foi feita pra marginalização dos condutores sérios! Fala sério deputado meia casaca!!

  4. Este relator é um porco nojento. Um maranhense irresponsável. Lá naquela merda de estado ninguém tem habilitação nem usa capacete. Todos os radares que colocam na rodovia a população destrói. Este cara é um verme.

  5. Isso mesmo Sr. Wanderley, a Legislacao do Transito soh quer “Roubar” a gente e “Prejudicar” os Motoristas que trabalham no dia a dia, sejam Profissionais, Empregados, Autonomos ou Empresarios, nos somos trabalhadores, usamos o Carro para Trabalhar e resolver os nossos problemas, mas os Orgaos de Transito soh querem “atrapahar” e “coibir” o nosso trabalho. Por outro lado, os Vandalos, Jovens, Motoqueiros, Ladroes, e os Irresponsaveis continuam “aprontando” e “baguncando” o Transito em levar punicoes. Sem contar os Pedestres e Ciclistas que nunca respeitam os Motoristas e Nunca sao Multados !!!

  6. Este relator é um porco maranhense que deve ter pego um caminhoneiro na cama com a mulher dele. Pois está nova lei só fode os profissionais do volante.

  7. porra estes deputados só querem botar no pobre, cade aquele cara que ser diz defensor dos direitos do povo ex deputado safado com um carro importado bateu num transeunte e tirou o braço do coitado e jogou no lixo? queria ver se a pessoa que este safado fez isto fosse parente de um traficante como Fernandinho beira-mar, sera que ele estaria vivo, este Jair que se diz presidente tem que se descolar destes pelegos que só orientam ele para fazer merda. este paulo guedes e um dos que querem derrubar o Jair, olho nele Jair ele e falso sera que o jair ainda nao percebeu, este aumento de pontos va deixar

  8. Boa noite a minha renovacao da carteira CNH no vencimento de 23/12/2019 completei 65 anos em agosto de 2019, recebi a minha carteira nova com apenas treis anos so de validade isto esta na lei

  9. Essa generalização é que não entendo. Não sou ladrão, tampouco baderneiro ou outros adjetivos que esse tal de Wanderley aí acima citou.
    Inclusive, motorista que não gosta de motoqueiro é porque no mínimo não sabe dirigir e/ou fica comendo faixa.
    E pra finalizar, enquanto vcs ficam parados, o tais motoqueiros resolvem os problemas da cidade com agilidade …….
    Pensem a respeito e antes de escrever algo tão inútil, se coloquem na situação do próximo, pois todos precisam pagar suas contas……

  10. É UM F.D.P, OS MOTOQUEIROS SÃO NA MAIORIA OS CAUSADORES DE ACIDENTES ,PRINCIPALMENTE OS ENTREGADORES QUE VEM DE OUTROS ESTADOS AONDE AS LEIS NÃO FUNCIONAM ,DEVERIAM RECICLAR TODOS SEM EXCEÇÃO E COBRAR ELES QUANTO A FALTA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO ,PORQUE EU TENHO DE ANDAR A 50KMH E ELES PASSAM A MAIS DE CEM KM NO CORREDOR TAPAM AS PLACAS NOS RADARES E OUTRAS DIVERSAS INFRAÇÕES QUE DA PARA FAZER UM LIVRO………….

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