Desde a entrega do Projeto de lei 3.267, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), feita pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto tem repercutido e divido opiniões. Uma das mudanças é sobre o aumento do limite de 20 para 40 pontos na CNH para motoristas profissionais.

40 pontos ctb

 

O projeto, enviado em junho, também promove alterações como o fim do exame toxicológico e diminuição da punição do transporte irregular de crianças.

Na última sexta-feira, 13, o texto sofreu uma série de mudanças, que excluem os pontos mais polêmicos do projeto, entre eles os 40 pontos na CNH.

O texto substitutivo, enviado pelo relator e deputado Juscelino Filho (DEM-MA), seria votado nesta  terça-feira, 17. Porém a comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação e ainda não remarcou uma nova data.

Continue lendo e confira quais são algumas das alterações feitas pelo relator:

 

Cadeirinhas

As regras para o transporte de crianças, de acordo com a primeira versão do projeto, ficariam mais leves e a punição para o transporte irregular, sem o uso de cadeirinhas previsto na lei, seria uma advertência por escrito.

Com o substitutivo, o transporte irregular de crianças volta a ser passível de multa.

 

Faróis

O texto de Bolsonaro derrubava a obrigatoriedade de farol aceso durante o dia em rodovias duplicadas e o descumprimento passava a ser uma infração leve.

Com o substitutivo, a regra do uso de faróis durante o dia em rodovias continua a valer.

 

40 pontos

O relator também mudou as regras para a suspensão do direito de dirigir, que hoje é aplicada ao motorista que acumula 20 pontos em 12 meses.

Pelo substitutivo, a suspensão será de 20 pontos se constar duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se constar uma infração gravíssima; e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.

 

Recall na CRLV

Antes, o projeto de lei alterava a inclusão do não atendimento às campanhas de recall no CRVL após 1 ano de campanha, regra que foi aprovada recentemente. O relator vetou a alteração. Um novo licenciamento só será autorizado após a substituição das peças defeituosas.

 

Aptidão física

Com as alterações do relator, o exame de aptidão física e mental terá prazo de validade maior: 10 anos, para motoristas com idade inferior a 40 anos (será de cinco anos para motoristas profissionais); cinco anos, para idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 70 anos; e três anos, para idade igual ou superior a 70 anos.

 

Toxicológico

Além de derrubar o fim da obrigatoriedade do exame, o relator adicionou que deixar de realizar o exame toxicológico periódico nas condições previstas será considerado infração gravíssima, e punido com multa quintuplicada, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

 

Motocicletas

A primeira versão do projeto de lei amenizava punições para quem conduzisse motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.

O substitutivo mantem a infração como gravíssima e reforça que motociclistas não poderão trafegar no corredor entre veículos ou entre a calçada e os veículos, salvo se trânsito estiver parado ou lento. O órgão de trânsito poderá permitir o tráfego em outras situações.

O relator também aumentou a multa para o motociclista que transportar menor de dez anos de idade. Hoje a multa é para criança menor de sete anos.

Veja também: 5 maneiras de perder sua CNH com a moto

 

Emendas

40 pontos toxicologico
As emendas incluem obrigatoriedade do toxicológico também para categorias A e B de CNH.

Além do substitutivo do relator e deputado Juscelino Filho, também foram sugeridas cerca de 84 emendas no Projeto de lei 3.267. Dessas, 26 foram aprovadas.

Elas incluem mudanças como a obrigatoriedade do exame toxicológico para categorias A e B, além do aumento do prazo de renovação dos exames dessas duas categorias para 5 anos.

 

O que diz Bolsonaro

40 pontos bolsonaro
O projeto de lei foi entregue pessoalmente pelo presidente à Câmara, em junho. | Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro declarou que vetaria o projeto com alterações caso o texto fosse aprovado pelo Congresso.

A declaração aconteceu antes do cancelamento da votação, que ocorreu no dia seguinte. O presidente, entretanto, também falou sobre a possibilidade de seu veto ser derrubado por parlamentares.

 

Por Pietra Alcântara

12 COMENTÁRIOS

  1. Não adianta tentar melhorar. Essa corja de políticos só querem dinheiro e mais dinheiro. A preocupação dele é somente arrecadar.
    Já passou da hora de um golpe militar e acabar com senado, câmara e STF

  2. Como 1 pessoa desempregada vai pagar o exame toxicológico de quase 200 reais para voltar a trabalhar pois muitos usam a habilitação como 1 carteira de trabalhar . Não tem cabimento esse exame,então q essa obrigatoriedade se estenda a policiais,bombeiros,guardas municipais e a todos os militares.

  3. Guadem bem o nome desse relator, um imbecil! Pois todas essas leis só atingem os profissionais sérios do volante! Quem prejudica o trânsito brasileiro, são os irresponsáveis dos motoqueiros, os baladeiros que bebe usa drogas e sai fazendo besteira e matando por aí, quanto à pontuação, foi feita pra marginalização dos condutores sérios! Fala sério deputado meia casaca!!

  4. Este relator é um porco nojento. Um maranhense irresponsável. Lá naquela merda de estado ninguém tem habilitação nem usa capacete. Todos os radares que colocam na rodovia a população destrói. Este cara é um verme.

  5. Isso mesmo Sr. Wanderley, a Legislacao do Transito soh quer “Roubar” a gente e “Prejudicar” os Motoristas que trabalham no dia a dia, sejam Profissionais, Empregados, Autonomos ou Empresarios, nos somos trabalhadores, usamos o Carro para Trabalhar e resolver os nossos problemas, mas os Orgaos de Transito soh querem “atrapahar” e “coibir” o nosso trabalho. Por outro lado, os Vandalos, Jovens, Motoqueiros, Ladroes, e os Irresponsaveis continuam “aprontando” e “baguncando” o Transito em levar punicoes. Sem contar os Pedestres e Ciclistas que nunca respeitam os Motoristas e Nunca sao Multados !!!

  6. Este relator é um porco maranhense que deve ter pego um caminhoneiro na cama com a mulher dele. Pois está nova lei só fode os profissionais do volante.

  7. porra estes deputados só querem botar no pobre, cade aquele cara que ser diz defensor dos direitos do povo ex deputado safado com um carro importado bateu num transeunte e tirou o braço do coitado e jogou no lixo? queria ver se a pessoa que este safado fez isto fosse parente de um traficante como Fernandinho beira-mar, sera que ele estaria vivo, este Jair que se diz presidente tem que se descolar destes pelegos que só orientam ele para fazer merda. este paulo guedes e um dos que querem derrubar o Jair, olho nele Jair ele e falso sera que o jair ainda nao percebeu, este aumento de pontos va deixar

  8. Boa noite a minha renovacao da carteira CNH no vencimento de 23/12/2019 completei 65 anos em agosto de 2019, recebi a minha carteira nova com apenas treis anos so de validade isto esta na lei

  9. Essa generalização é que não entendo. Não sou ladrão, tampouco baderneiro ou outros adjetivos que esse tal de Wanderley aí acima citou.
    Inclusive, motorista que não gosta de motoqueiro é porque no mínimo não sabe dirigir e/ou fica comendo faixa.
    E pra finalizar, enquanto vcs ficam parados, o tais motoqueiros resolvem os problemas da cidade com agilidade …….
    Pensem a respeito e antes de escrever algo tão inútil, se coloquem na situação do próximo, pois todos precisam pagar suas contas……

  10. É UM F.D.P, OS MOTOQUEIROS SÃO NA MAIORIA OS CAUSADORES DE ACIDENTES ,PRINCIPALMENTE OS ENTREGADORES QUE VEM DE OUTROS ESTADOS AONDE AS LEIS NÃO FUNCIONAM ,DEVERIAM RECICLAR TODOS SEM EXCEÇÃO E COBRAR ELES QUANTO A FALTA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO ,PORQUE EU TENHO DE ANDAR A 50KMH E ELES PASSAM A MAIS DE CEM KM NO CORREDOR TAPAM AS PLACAS NOS RADARES E OUTRAS DIVERSAS INFRAÇÕES QUE DA PARA FAZER UM LIVRO………….

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