domingo, setembro 20, 2020
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9 ideias do presidente para o trânsito

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Desde sua campanha eleitoral, o atual presidente já falava sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que gostaria de fazer. Nesta matéria, reunimos 9 ideias do presidente Jair Bolsonaro para o trânsito – algumas delas já estão em vigor, outras ainda em discussão, como projeto de lei.

Assista: Infrações de trânsito pouco conhecidas

 

Fim dos simuladores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu pelo fim da obrigatoriedade do uso de simuladores na formação de motoristas. A mudança, defendida por Jair Bolsonaro em fevereiro, começa a valer em 90 dias após a decisão, publicada em 13 de junho. A partir desse prazo, o simulador passa a ser opcional.

Na avaliação do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, a retirada dos simuladores vai reduzir a burocracia e baixar em até 15% o custo para tirar a CNH.

Com fim da obrigatoriedade, a quantidade de horas-aula a ser cumprida pelo novo motorista antes de retirar a carteira, cai de 25 para 20 horas.

 

De 20 para 40 pontos na CNH

Hoje, motoristas com CNH A e B tem até o limite de 19 pontos em 12 meses para não terem sua carteira suspensa. Para o motorista categoria C, D e E, o limite é o mesmo, mas o profissional pode fazer o curso de reciclagem aos 14 pontos.

Uma das ideias do presidente para o trânsito, incluída no projeto de lei que visa alterar o CTB, faz com que motoristas só tenham a carteira suspensa ao atingirem 40 pontos. Outra diferença é que o condutor de CNH C, D e E poderá já fazer reciclagem a partir dos 30 pontos.

 

Validade da CNH

Hoje, a carteira de habilitação vale 5 anos até os 65 anos de idade do condutor. A partir de então, a renovação passa a ser obrigatória de 3 em 3 anos ou menos, de acordo com o parecer do médico credenciado ao Detran.

Hoje, somente clínicas credenciadas ao Detran podem realizar o exame obrigatório para a renovação. Caso o projeto de lei seja aprovado, a CNH passa a valer 10 anos e, após os 65 anos, deve ser renovada a cada 5 anos. Além disso, qualquer médico poderia realizar os exames para a renovação, não precisando ser feito em clínicas credenciadas pelo Detran, como é hoje.

 

Exame toxicológico

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Todo motorista profissional, categorias C, D e E, precisa fazer o exame para conseguir renovar a CNH. Uma das ideias do presidente é que o exame deixe de ser obrigatório para que o custo de renovação do documento seja diminuído.

 

Lei do farol aceso

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Hoje, qualquer veículo é obrigado a transitar por rodovias com o farol aceso, mesmo durante o dia. A proposta quer acabar com essa obrigatoriedade.

Com exceção de ônibus e motos, os outros veículos só precisariam acender o farol baixo de dia em caso de chuva, neblina, túnel ou em rodovias de pista simples. Além disso, o descumprimento passa de infração média para infração leve.

 

Habilitação fora das autoescolas

Uma das ideias do presidente, a proposta é acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na hora de tirar habilitação. O projeto dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então no Centro de Formação de Condutores (CFC).

Segundo o texto, as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há 3 anos e na categoria para qual ministrará a instrução.

 

Transporte de crianças

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A proposta acaba com as multas para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. O CTB diz que crianças com até 7 anos e meio devem ser transportadas nos bancos traseiros com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Entre 7 e 10, as crianças devem viajar no banco de trás usando cinto de segurança.

Hoje, não transportar crianças da maneira correta é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.

 

Bicicletas motorizadas

O projeto de lei quer que o Contran especifique o que são bicicletas motorizadas. Além disso, sugere também especificações sobre veículos equivalentes não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

A norma atual fala de forma genérica sobre “veículo elétrico” ao citar normas para veículo automotor, mas não cita as “bicicletas motorizadas” de forma explícita.

 

Documento barrado por ausência de recall

A proposta quer impedir a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo caso o veículo tenha sido convocado para recall e não tenha atendido.

Hoje, o CTB impede a expedição do novo certificado enquanto houver débitos ficais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo. O texto não faz menção a casos de recalls não atendidos.

 

O que dizem os especialistas

As muitas ideias do presidente para mudanças no Código de Trânsito dividem opiniões. O presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando Silva de Souza, admite que o projeto traz alguns aspectos positivos, mas vê diversos pontos de retrocesso.

Souza falou à Veja e se posicionou contra a determinação de que não será necessário o exame toxicológico para motoristas profissionais.

“O objetivo do código [de trânsito] é a segurança, resguardar a vida das pessoas. Quando um projeto de lei revoga, por exemplo, que os motoristas profissionais se submetam a testes toxicológicos, ele coloca em risco a vida de terceiros nas rodovias públicas. A Constituição protege o direito à vida e é esse direito que esse projeto está desprezando”, afirma o presidente da comissão.

O advogado diz que outras medidas deveriam ser debatidas junto à sociedade e especialistas — por exemplo, o aumento da pontuação da CNH.

O professor Mario Felippi Filho, que falou ao Correio do Povo, aponta duas visões sobre a proposta, que considera complexa. A primeira é de que ela atenderia a quem vê o Estado como uma “fábrica de multas”, mais interessado em arrecadar verba do que realmente conscientizar a população.

Nesse ponto, o diretor de Trânsito Gildo Martins de Andrade Filho acredita que a medida pode ter o efeito inverso. Para o motorista, o pior não seria pagar a multa, ainda que a contragosto. O que o cidadão não quer, ele diz, é perder o direito de dirigir ao atingir os 20 pontos.

“Com a nova pontuação os condutores pagarão a multa sem se preocupar com a possibilidade de terem o direito de dirigir suspenso. Em outras palavras, aumentará ainda mais a arrecadação de multas”, acredita o diretor.

Quanto ao segundo viés da proposta, apresentado pelo professor, é que ela poderia beneficiar motoristas infratores e imprudentes.

Para Mario Filho, um ponto positivo das mudanças é o aumento do prazo para a renovação da CNH. Ele acredita que além de diminuir a burocracia, o Estado também economizaria recursos financeiros e humanos para atender aos processos de primeiras habilitações e de renovações.

Por outro lado, o diretor de Trânsito Gildo de Andrade Filho avalia que a proposta de ampliar a validade da CNH traz riscos à segurança da população.

O objetivo de fazer a renovação a cada cinco anos, diz o diretor, é verificar se há alguma doença ou outra condição que comprometa a capacidade de dirigir. Com o espaçamento de dez anos, a situação se tornaria mais grave.

 

Por Pietra Alcântara

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