domingo, setembro 27, 2020
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Agora vai? Governo define 9 locais como pontos de parada

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O Ministério da Infraestrutura certificou nove locais como pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras. A portaria foi publicada na semana passada, na quinta-feira, 6.

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Foram certificados os estabelecimentos que cumpriram integralmente os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos por atos normativos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia. A certificação tem validade por quatro anos e pode ser renovada sucessivamente.

Também foram certificados de forma provisória os locais que, no momento de vistoria, não estavam adequados quanto à disponibilidade de água quente no chuveiro, suporte para sabonete e toalhas e sinalizações indicativas. Nesse caso, a certificação vale por um ano e não pode ser prorrogada.

Em fevereiro deste ano, o governo definiu os atos a serem adotados pelas empresas para o reconhecimento e a certificação dos pontos de parada e descanso. Os formulários de requerimento estão disponíveis no site do Ministério da Infraestrutura.

Em março, o governo já havia certificado 12 pontos de parada e descanso. Todos eles, incluindo os certificados nesta quinta-feira, são postos de combustíveis e estão localizados nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

De acordo com a lei que trata da profissão de motorista (Lei 13.103/2015), o condutor é obrigado, dentro de 24 horas, a ter no mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas. O primeiro período, entretanto, deve ser de no mínimo 8 horas ininterruptas de descanso.

É proibido ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

 

Adaptado de Agência Brasil

4 COMENTÁRIOS

  1. Sou caminhoneiro em Portugal e aqui esse sistema de horas trab e horas de repouso funciona, e mais, a multa mais barata em relação a uso incorreto do tacógrafo ou das horas de descanço é de €600 e o ganho médio para quem faz somente Portugal é de 1200€, então ninguém brinca com isso aqui.

  2. Falam 11 horas de descanso o motorista desce pra Paranaguá,puxa fila a noite toda nas adubeiras,carrega e tem que acelerar até o destino.muitas vzs mais de 700.800.kms. se parar os gestores já enchem o saco,por isso abandonei o cargueiro.principalmente os frotas dedicadas a COAMO.

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