quinta-feira, setembro 23, 2021

AGU prepara recurso contra decisão de ministro do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que na semana passada suspendeu a cobrança de multas a transportadoras por descumprimento do preço mínimo do frete em todo o país. A informação é da ministra Grace Mendonça via Valor Econômico.

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Imagem: Reprodução

“Estamos trabalhando com um pedido de reconsideração ao ministro Fux, trazendo um pouco da perspectiva da importância de se ter a preservação da presunção de constitucionalidade da norma. Hoje a norma, a medida provisória já aprovada pelo Congresso, estabelece premissas relacionadas a política de frete no Brasil. Então a ideia central é requerer ao ministro relator que reconsidere em seu despacho e possa preservar as regras que foram estabelecidas na própria norma”, disse.

Segundo ela, o pedido de reconsideração deve ser apresentado em breve. A intenção é preservar a tabela de frete até que o novo governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, decida sobre o assunto.

“Não tenho dúvida de que esse será um tema de enfrentamento por esse governo que se inicia. Vai ser necessário mesmo se estabelecer um diálogo com todos os setores para construir um melhor caminho. É possível que com essa nova diretriz haja realinhamento na política”, afirmou, a jornalistas, após participar do seminário Diálogos para o Amanhã, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e BNDES.

A tabela de preços mínimos para o frete foi instituída pela Medida Provisória 832, convertida na Lei 13.703, e pela Resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regulamentou a medida.

 

Adaptado de Valor Econômico

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