terça-feira, junho 22, 2021

ANTT atualiza regras para certificação de Transporte de Produtos Perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou as regras para a certificação de Transporte de Produtos Perigosos por meio da Portaria nº 637, de 15 de dezembro de 2020.

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ANTT atualiza regras para certificação de Transporte de Produtos Perigosos

A portaria trata dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e Certificado de Inspeção Veicular (CIV).

Para modernizar a emissão e fiscalização desses documentos, a ANTT e o Inmetro estabeleceram o envio eletrônico à ANTT das informações.

A regra passa a vigorar em 4 de janeiro de 2021, data a partir da qual os Organismos de Certificação de Produtos (OCP) e Organismos de Inspeção Acreditados (OIA), credenciados no Inmetro, terão 90 dias para se adequarem e se integrarem ao sistema da ANTT para o envio dos dados dos certificados.

A emissão dos certificados em meio físico continua obrigatória, assim como o seu porte para fins de fiscalização durante a realização de transporte de produtos perigosos, conforme a Resolução ANTT nº 5848/19, até que sejam implementados os certificados digitais.

Para saber mais sobre a regulamentação do Transporte de Produtos Perigosos clique aqui.

 

Adaptado de ANTT

2 COMENTÁRIOS

  1. No caso de transporte de Defensivos Agrícolas, nos quais alguns são Produtos Perigosos, porém não são transportados a granel. Neste caso, faz necessário ter o CIPP e CIV?

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