O cumprimento do piso mínimo de frete é a maior reivindicação do caminhoneiro hoje, até porque, o diesel continua subindo e dificultando a vida do autônomo. A maior parte dos motoristas alega que a tabela de fretes não está sendo aplicada na grande maioria das empresas. A insatisfação gerou, inclusive, discussões por uma paralisação em 30/03. Por sua vez, a ANTT garante que tem intensificado as fiscalizações e punido quem não cumpre os valores mínimos.

1.000 multas

A Agência garante que, desde o começo da vigência da lei, mais de mil multas por desrespeito ao piso mínimo já foram expedidas. Não foi divulgado se essas multas foram aplicadas a transportadores, embarcadores ou caminhoneiros.

Vale lembrar que quando um motorista é pego carregando abaixo da tabela, tanto ele quanto a empresa são multados, mas o caminhoneiro tem o direito de pedir na justiça a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago. Essa diferença deverá ser ressarcida em dobro pela transportadora. (clique aqui e entenda como funciona a lei)

Denúncias

A ANTT pede para que caminhoneiros denunciem embarcadores e transportadores que não estejam cumprindo a lei do piso mínimo porém, motoristas afirmam que não conseguem contato no telefone 166 ou que não obtém retorno no e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

Por Paula Toco

Veja abaixo a nota completa da ANTT:

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas.

Já foram expedidos mais de 1.000 autos de infração em virtude do descumprimento da Tabela de Fretes.

Histórico – A ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

Os canais da Ouvidoria estão abertos para reclamações e denúncias de descumprimento da Tabela de Fretes:

Telefone – 166 ou email ouvidoria@antt.gov.br