quinta-feira, agosto 5, 2021

ANTT e MSVia assinam termo aditivo para garantir funcionamento de serviços essenciais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou com a concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A (MSVIA), responsável pela BR-163/MS, o 1º Termo Aditivo nº1/2021, com o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços essenciais do segmento, como o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), até a nova licitação do trecho. Trata-se do processo de relicitação de rodovia federal com base na Lei nº 13.448/2017.

Placa da CCR MSVia
Imagem: ANTT/Reprodução

O termo aditivo visa estabelecer as “condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração, e da execução dos investimentos essenciais contemplados no contrato de concessão originário, assim como as responsabilidades durante o período de transição e na transferência da concessão”.

O termo final de vigência do termo aditivo entre ANTT e MSVia é de 24 meses contados da publicação do Decreto nº 10.647/2021.

Veja também: ANTT estende concessão da BR 116 por mais 12 meses

 

Por ANTT

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Você pode gostar
posts relacionados