terça-feira, dezembro 7, 2021

ANTT e MSVia assinam termo aditivo para garantir funcionamento de serviços essenciais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou com a concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A (MSVIA), responsável pela BR-163/MS, o 1º Termo Aditivo nº1/2021, com o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços essenciais do segmento, como o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), até a nova licitação do trecho. Trata-se do processo de relicitação de rodovia federal com base na Lei nº 13.448/2017.

Placa da CCR MSVia
Imagem: ANTT/Reprodução

O termo aditivo visa estabelecer as “condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração, e da execução dos investimentos essenciais contemplados no contrato de concessão originário, assim como as responsabilidades durante o período de transição e na transferência da concessão”.

O termo final de vigência do termo aditivo entre ANTT e MSVia é de 24 meses contados da publicação do Decreto nº 10.647/2021.

Veja também: ANTT estende concessão da BR 116 por mais 12 meses

 

Por ANTT

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