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Na última quinta-feira (12), a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Deliberação Nº 256, realizou as alterações nas tarifas de pedágios da BR-163/MT, explorado pela Concessionária Rota do Oeste S/A – CRO.
Em virtude de procedimento arbitral, não houve descontos tarifários relacionados aos eventos e pleitos discutidos na arbitragem. Além de eventos considerados na revisão, foi aplicado o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 1,55123, sobre a TBP, que representa percentual positivo de 2,31%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período.
O efeito da publicação altera as tarifas de pedágios da BR-163, após arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT; P2, em Rondonópolis/MT; P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT; P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT; P5, em Arcorizal/MT; P6, em Diamantino/MT; P7, em Nova Mutum/MT; P8, em Lucas do Rio Verde/MT; e P9, em Sorriso/MT.
A definição de reajuste é atribuição do Governo Federal com base em cálculo realizado conforme cláusula contratual. Esta alteração é relacionada ao período de 2019/2020 e leva em consideração eventos ordinários do contrato, como a inflação referente ao intervalo de tempo aferido, verba para Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT), entre outras.
Os novos valores do pedágio
Com a redução instituída, os motoristas de automóveis passam a pagar R$ 3,70 na praça de Nova Mutum e R$ 4,80 em Lucas do Rio Verde. Os mesmos valores serão cobrados por eixo comercial. Já para motociclistas, a cobrança passa a ser de R$ 1,80 em Nova Mutum e de R$ 2,40 em Lucas do Rio Verde. Os alterações nas tarifas dos pedágios da BR-163 dentro do estado de Mato Grosso, entraram em vigor a partir da zero hora do dia 12 de agosto de 2021.
Confira abaixo a tabela de tarifas atualizada:
Revisões e reajustes
A ANTT, por força de lei, realiza anualmente as alterações nas tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio. As mudanças de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de itens previstos em contrato.
O reajuste tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. Já a revisão visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
A Nova concessão da BR-163
Em julho deste ano, a concessionária Via Brasil venceu o processo de licitação e será a responsável pelos 1.009,52 quilômetros do corredor nos próximos 10 anos. De acordo com o portal Globo Rural, o grupo ofereceu um pedágio de R$ 7,867 por eixo a cada 100 quilômetros, ficando pouco mais de 8% abaixo do valor máximo previsto no edital. Foi a única oferta do leilão realizado pelo Ministério da Infraestrutura.
Segundo o Ministério, as principais melhorias na BR-163 devem ocorrer até o quinto ano da concessão, em 2026, como a implantação de faixas adicionais, vias marginais e acostamentos, e, principalmente, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, agilizando o transbordo da carga na hidrovia de Tapajós.
Soma-se ainda a construção de dois novos pontos de parada e descanso, destinado aos profissionais do transporte rodoviário, desconto de 5% no pedágio para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico (tag) e pagamento de tarifa na praça no município de Trairão (PA) somente para veículos comerciais acima de quatro eixos.
Veja Também: Decisão judicial suspende redução de tarifas de pedágio na ViaBahia
Por Daniel Santana com informações do Ministério da Infraestrutura