Representantes de caminhoneiros autônomos temem que a aprovação da Medida Provisória (MP) 1051/21 possa interferir na contratação direta dos serviços de frete e que seus direitos fiquem submetidos aos embarcadores. A MP é a mesma da criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 1.

A preocupação foi exposta no seminário da Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. A categoria reivindica menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que, na contratação dos autônomos, essa intermediação consome cerca de 40% do frete.

No entanto, o coordenador de projeto do Ministério da Infraestrutura, Gabriel Valderrama, afirmou que não há perigo do caminhoneiro ficar refém dos embarcadores, porque o contrato de frete é diferente do contrato de direitos que devem ser garantidos na transação.

Entendendo a MP 1051/21

A Medida Provisória nº 1.051, de maio de 2021, institui o Documento Eletrônico de Transporte, de emissão exclusivamente digital e obrigatória, para autorizar os serviços de transporte de cargas no Brasil.

O objetivo é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.

O relator da proposta, deputado Jerônimo Georgen, garantiu que a medida irá reduzir a burocracia para os autônomos e que ainda pode deixar o frete mais barato.

Para o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luiz Henrique Baldez, há todo o interesse do setor em contratar diretamente com os caminhoneiros com o objetivo de reduzir o preço do frete. Ele explicou que isso poderá ser feito por meio de plataformas digitais especializadas.

Em outro ponto do texto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, os autônomos são contra a anistia (perdão) para as empresas que descumpriram o piso mínimo de frete após a greve de 2018.

Saiba mais sobre a MP 

No início do mês, o Pé na Estrada realizou uma live com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, abordando as principais novidades do DT-e. Para acessar, clique aqui.

Acesse aqui a matéria escrita sobre o assunto com todos os detalhes da aprovação do texto-base na Câmara.

Autônomos e o frete

O transporte rodoviário de cargas representa mais de 60% do total desse tipo de transporte no país. Dados da ANUT mostram que, no total do transporte rodoviário, mais de 76% são autônomos. A grande maioria tem apenas um veículo, ganha em média R$ 16 mil mensais e tem uma dívida média de R$ 35,4 mil.

De acordo com a FreteBras, o volume total de fretes rodoviários no Brasil aumentou 67,5% nos seis primeiros meses do ano.

Porém, o valor do frete não acompanha os aumentos do preço do diesel, prejudicando a renda final do caminhoneiro. Segundo o Estadão, somente neste ano, o diesel teve um aumento de 38%. Já na última atualização do piso mínimo, divulgada pela ANTT em julho de 2021, o reajuste médio do piso foi de apenas 5,8%, a depender do tipo de carga e operação.

Por Wellington Nascimento com informações da Agência Câmara de Notícias