A Artesp iniciou processo de penalidade para aplicação de multa de até R$ 273 mil à concessionária ViaOeste devido a irregularidades verificadas na Rodovia Castelo Branco (SP 280) durante a operação Blitz Olho Vivo realizada no último dia 13. A ação especial de fiscalização ocorreu no trecho entre os municípios de São Paulo e Itu, passando pelas cidades de Osasco, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana do Parnaíba, Araçariguama, São Roque e Mairinque.

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O órgão já havia identificado irregularidades nas sinalizações vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) e no sistema de drenagem, entre outros. A última blitz desta semana foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais. Foi constatado que a ViaOeste executou reparos em 22 irregularidades, de um total de 30 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual.

Além disso, outra não conformidade foi identificada, sendo notificada imediatamente. Os oito reparos não realizados somados à essa não conformidade totalizam uma multa de R$ 273 mil. Esses problemas referem-se a não realização de limpeza de elementos de drenagem, não execução de reimplantação de taxas na sinalização horizontal (olhos de gato) e não realização de poda em área gramada na faixa de domínio.

A fiscalização apontou ainda outras três novas não conformidades, referentes à falta de limpeza em elemento de drenagem e lixo na faixa de domínio, que podem gerar multa de R$ 80 mil se não forem sanadas nos prazos previstos.

Balanço

Desde o início da concessão, a Artesp aplicou multas à ViaOeste que somam R$ 26,3 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 20 notificações de não conformidades relacionadas não substituir alambrados ou telamentos, não reparar buraco na pista, não reparar problemas no pavimento (trincas ou ondulações, por exemplo), entre outros. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

E você, roda por esses trechos? Na sua opinião, quais rodovias concessionadas possuem mais irregularidades?

Adaptado de Assessoria Artesp

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