O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou o dobro do necessário para financiar obras rodoviárias no exterior, tocadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

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A conclusão consta em uma auditoria do Tribunal de Contas das União (TCU), referente aos contratos firmados com as empresas entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Conforme relatório sobre o caso, o banco desembolsou US$ 2,11 bilhões – cerca de R$ 8,78 bilhões – para bancar exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros nos empreendimentos de países como Angola, Gana e República Dominicana. No entanto, o valor máximo que deveria ter sido aplicado é de US$ 1,04 bilhão, que equivale a US$ 4,35 bilhões.

O julgamento do caso está previsto para esta quarta-feira, 28. A área técnica do TCU propõe aos ministros que convoquem o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e demais executivos do banco para se explicarem em audiências.

Também requer o envio das constatações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para que apurem supostas fraudes na obtenção de financiamentos, a aplicação desses recursos em finalidades diversas das previstas e possíveis práticas de corrupção.

Lava Jato e BNDES

O TCU não faz investigações criminais. Baseada em delações premiadas como as dos executivos da Odebrecht e a do ex-ministro Antonio Palocci, a Lava Jato aponta pagamento de propinas a autoridades dos governos petistas em troca da liberação de créditos para as obras no exterior.

Para calcular o superfaturamento, o tribunal usou, entre outras ferramentas, um software que indica os preços efetivamente praticados em 23 países. Ao comparar esses valores com os liberados pelo BNDES, encontrou discrepâncias.

Segundo a auditoria, as empresas “manipulavam informações” e pediam financiamento em montantes acima do necessário, o que era aceito pelo banco “sem nenhum tipo de análise técnica”.

Posteriormente, as quantias eram disponibilizadas pelo BNDES “sem que houvesse um processo que verificasse se os pagamentos correspondiam ao volume” das exportações.

A suposta falta de controle nas etapas de aprovação, acompanhamento e comprovação das operações, segundo o relatório, criou um ambiente “propício a potenciais fraudes e corrupção”.

Somente para seis obras na República Dominicana, tocadas pela Odebrecht, o BNDES liberou US$ 850 milhões.

O TCU estimou que US$ 380 milhões tenham sido concedidos indevidamente. Segundo os auditores, outros US$ 72 milhões também não deveriam ter sido liberados para trecho da Autopista Centro-Atlântica, na Guatemala, também a cargo da Odebrecht, que obteve US$ 280 milhões do banco.

Respostas

O BNDES informou, em nota, ter apresentado as informações e documentos requeridos pelos auditores.

O ex-presidente do banco afirmou que não teve acesso à auditoria e nem foi ouvido pelo TCU.

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Adaptado de Folha de S. Paulo