quinta-feira, setembro 23, 2021

Caminhoneiros que não cumpriram lei do descanso são autuados em Teófilo Otoni (MG)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização realizada na segunda-feira, 17, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, autuou 11 caminhoneiros por não estarem cumprindo a lei do descanso. 

A fiscalização ocorreu na unidade operacional da BR-116 km 278 em abordagens com foco em veículos de carga, com o intuito de verificar o cumprimento do período de descanso por parte desses profissionais.

Os veículos que estavam sendo conduzidos pelos motoristas autuados ficaram retidos no pátio da PRF pelo período mínimo de 11 horas, tempo exigido por lei para que o caminhoneiro possa realizar o repouso e, assim, ser liberado.

Viatura da PRF em fiscalização em Teófilo Otoni
Imagem: Polícia Rodoviária Federal/Reprodução

Lei do descanso

Segundo a Lei 13.103/15, conhecida como Lei do Caminhoneiro, quem trabalha com transporte rodoviário de passageiros ou de cargas não pode dirigir por mais de 5 horas e meia seguidas, sendo necessário ter um tempo de descanso. No caso dos caminhoneiros, no mínimo, 30 minutos a cada 6 horas dirigindo o veículo.

Em regra geral, conforme legislação em vigor, a cada 24 horas, o estradeiro precisa obedecer o período de descanso de 11 horas, sendo que 8 horas precisam ser de forma ininterruptas.

Pontos de parada e descanso

Para o caminhoneiro poder cumprir a lei, é necessário que ao longo ou próximo de rodovias hajam pontos de parada e descanso, os chamados PPDs. São considerados PPDs: Postos de combustíveis; estações rodoviárias; pontos de parada e de apoio; alojamentos, hotéis ou pousadas e refeitórios das empresas ou de terceiros.

Apesar dos pontos de parada e descanso terem entrado na Lei do Caminhoneiro, em 2015, com a expectativa de que o governo pudesse oferecer mais locais gratuitos para o repouso dos estradeiros, a realidade é que pouca coisa mudou até aqui.

Desde 2020, a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) passou a credenciar estabelecimentos que são PPDs como uma forma de mostrar que esses locais cumprem regras mínimas de higiene, segurança e conforto. Até aqui, são 36 pontos credenciados em todo o Brasil e o Ministério da Infraestrutura prometeu entregar mais 100 até o final deste ano.

Para saber onde estão localizados esses pontos credenciados, basta clicar aqui.

E mais: 7 pontos de parada gratuitos no Brasil

Além desses, todos os novos contratos de concessão de rodovia agora preveem pontos gratuitos. Veja na reportagem abaixo:

 

Como existem poucos pontos de parada gratuitos no país, o caminhoneiro tem a opção de descansar em postos de combustíveis, por exemplo, mas na maioria dos casos é preciso pagar algum consumo ou serviço do local.

Por precisar pagar para descansar nesses estabelecimentos, somado a falta de infraestrutura nas rodovias e PPDs, caminhoneiros optam por seguir viagem, descumprindo a lei do descanso.

A criação de mais PPDs se torna cada vez mais necessária, já que além do descanso do estradeiro ser lei, não compromete o seu desempenho profissional, evitando possíveis acidentes na estrada causados por cansaço ou sono.

 

Por Wellington Nascimento com informações da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

7 COMENTÁRIOS

  1. Resumindo, nós caminhoneiros temos q cumprir com as leis estabelecidas.
    E as empresas q não cumprem com a tabela mínima de frete ?
    Porque não são fiscalizados ?
    E os combustíveis sobem e o frete nada de subir.
    Pqp uma coisa dessas.
    Gostaria muito q a PRF fiscalizem tudo e não só os motoristas.
    Tudo hoje e digital. Fácil de Fiscalizar e resolver e multar tbm as empresas.

  2. Maioria das vezes postos lotados para pernoite e cobram para dormir. Nossa classe é muito importante para o pais . Mais muito perseguida pelas autoridades. Na minha opinião “quem quiser trabalhar muito trabalhe vai de acordo sua capacidade” o toxicológico tá aí pra quem usa alguma coisa . Se o motorista não quer descansar é pq ele com disposição

  3. Maioria das vezes postos lotados para pernoite e cobram para dormir. Nossa classe é muito importante para o pais . Mais muito perseguida pelas autoridades. Na minha opinião “quem quiser trabalhar muito trabalhe vai de acordo sua capacidade” o toxicológico tá aí pra quem usa alguma coisa . Se o motorista não quer descansar é pq ele tá com disposição

  4. A lei de descanso e um descaso por as empresas obrigarem nós profissional com otários absurdos trabalho com camara frigorifica e somos obrigados a rodar direto

  5. Vixe que mais tem é gente rodando sem parar e só dá uma olhada na galera que faz mercado livre..
    Mais cadê os pontos de paradas que o governo ia fazer .
    E sem dizer que tem que fiscalizar é as empresas que obrigam os motoristas fazerem horários absurdos..

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