segunda-feira, julho 26, 2021

Contran muda prazos para fiscalização do exame toxicológico

Depois de muitas dúvidas e polêmicas e atendendo a pedidos de motoristas e entidades, o Contran mudou os prazos para começar a fiscalização do exame toxicológico. A nova data varia de acordo com a validade da CNH. Partindo de 1º de julho, para quem tem CNH que vence até junho de 2021, até 1º de janeiro de 2022, para quem tem CNH vencendo a partir de maio de 2024. Veja na tabela a seguir a sua data.

Validade da CNH e início da fiscalização
DELIBERAÇÃO CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021

Novas regras

Dia 12 de abril entraram em vigor as novas regras do CTB (clique aqui para ver o que mais mudou), e dentre tantas alterações, está a punição para quem não realizar o exame toxicológico a cada 30 meses, ou seja, 2 anos e meio. Não realizar o exame é uma infração gravíssima, que rende multa e 3 meses de suspensão do direito de dirigir. Entretanto, a regra não vale para todos. Veja no esquema abaixo se você precisa ou não fazer o toxicológico e com qual frequência.

Entenda quem precisa fazer o exame toxicológico

Outras dúvidas sobre o exame

De fato, os prazos para a fiscalização do exame toxicológico eram a maior preocupação de quem tem CNH profissional, mas existem outras dúvidas. Na terça-feira passada, dia 20, o diretor do Denatran, Frederico Carneiro, participou de uma transmissão ao vivo com nossa equipe e sanou vários questionamentos. Você pode ver o vídeo completo abaixo.

O exame da empresa vale?

Uma das principais dúvidas é sobre a validade do exame realizado pela empresa, seja periódico, admissional ou demissional. Esse exame não é enviado automaticamente ao Renach, por isso, não vale.

Durante a live, Carneiro indicou aos motoristas que levassem o laudo do exame para o Detran, para que o órgão lançasse no sistema. Entretanto, diversos motoristas têm nos escrito relatando que Detrans não estão aceitando o laudo. A justificativa para a recusa é que não há nenhuma circular ou portaria autorizando os Detrans a aceitarem o exame dessa forma.

Enviamos esse questionamento ao Ministério da Infraestrutura. Veja a resposta:

“A Lei 13.103 permite sim que o exame admissional e demissional seja usado para o trânsito (renovação ou periódico). Só que tem duas condições:

1) o prazo para aproveitamento do exame é de 60 dias nesse caso, e não 90 dias como a validade do exame para fins de renovação;

2) o condutor tem que autorizar, previamente à coleta da amostra, o lançamento do resultado no RENACH e, assim, aproveitar o exame admissional/demissional para o CTB”

Falta de planejamento

A lei 14.071, que contém as mudanças sobre o exame toxicológico, foi aprovada em outubro de 2020, dando prazo de seis meses para que órgãos se preparassem para a chegada das novas regras. No entanto, até dia 11 de abril, um dia antes da lei entrar em vigor, não existia uma portaria do Denatran regulamentando a fiscalização pela falta do exame. Isso causou angústia nos motoristas, que acreditavam que já poderiam ser multados logo no primeiro dia da nova lei.

Apenas no próprio dia 12 de abril, uma portaria deu prazo de 30 dias para que os profissionais do volante se adequassem. O novo prazo passou a ser 12 de maio. Entretanto, como previsto, o prazo curto provocou dúvidas e uma corrida aos laboratórios, que também não estavam preparados para as mudanças. Alguns laboratórios, inclusive, recusaram-se a fazer o exame periódico nos primeiros dias.

Houve também falta de disponibilidade de agendamento e aglomeração nos pontos de coleta, isso em um momento de pandemia, quando o Ministério da Saúde recomenda o distanciamento social.

Somente 16 dias após a primeira é que uma nova portaria é publicada alongando os prazos e dando aos motoristas a possibilidade de se adequar paulatinamente às novas regras.

Tudo isso causa prejuízo à classe de motoristas, que já passa por um dos momentos mais difíceis de sua história.

Por Paula Toco

111 COMENTÁRIOS

  1. Devido e pressão e ameaças que seríamos punidos eu como todo Brasileiro trouxa fui lá e fiz o exame dias atrás e agora vai me devolver o dinheiro vai valer para minha nhã renovação da CNH em setembro de 2022. ?

    • Na verdade e um absurdo, o cara nao pode ter uma CNH, para cinduzir camionete que tem que pagar por isso, se nao uso a cnh na minha profissao pq pagar esse exame, o brasil e formado por bandidos mesmo.

  2. Por que temos que pagar multa …. suspende o direito de dirigir … “” o que já seria um extremo”” Aí vem metendo a mão no nosso bolso precisamos acordar brasil…

    • O que eu acho absurdo é ter carteira com validade de 3 anos (devido a pra reduzido na renovação) e ter que realizar o exame com 2 anos e meio e ter que repetir depois de 6 meses na renovação.

    • A minha CNH tem data de emição dia 17/10/217 foi a data que peguei ela ai fiz o exame Habilitação 26/06/2012 categoria AD a validade pra renovação e dia 10/08/2022 queria saber se eu tenho que fazer o exame agora o so quando for renova

    • Agradece ao congresso de Corruptos.
      Pois o presidente quera acabar com
      Esta roubalheira .ate o exame
      Médico seria pelo SUS
      MAIS OS CORRUPTOS

      DO CONGRESSO NAO ACEITARAM.
      É SO NO NOSSO..

  3. Acho válido para os profissionais com categorias C, D, E porque dirigem veículos pesados e muitos viram horas no volante a base de drogas.
    Categoria B mesmo com EAR devem estar dispensados desta obrigatoriedade.

    • Olá boa tarde a minha CNH é AE e eu não tenha EAR eu preciso fazer o exame? Se eu não fizer serei multado quando for renovar em 27 de julho 2023 vencimento dela

    • Bom dia, a única certeza que tenho dessa lei é que tem categoria B pra baixo pode fumar cheirar beber que não dá nada,eo profissional ter que Pagarprovar que não usa drogas absurdo

    • Categoria A e B também tinham que fazer já que estão no trânsito como nos , é também causam e se envolvem muito em acidentes devido muitos serem usuários de drogas .

        • A minha CNH venceu na pandemia mas foi prorrogada o vencimento eu tenho que fazer o exame agora ou até junho quando será a minha renovação

      • Concordo plenamente com vc.
        Vamos citar por exemplo os motoboys que também trabalham por horas no trânsito e alguns dos quais são usuários de drogas, pois já vi vários motoboys com cigarro de maconha.
        E esses que andam feito loucos no trânsito que já é caótico estão dispensados do exame.
        Veja quantos acidentes tem por dia no Brasil envolvendo caminhões, ônibus e vans juntos e compare com acidentes envolvendo motos apenas na cidade de São Paulo.
        E os entregadores com veículos menores tipo Fiorino/ Kombi etc…??
        Também trabalham por horas e não tem usuário de drogas nesse meio??
        Essa lei como tantas outras é um absurdo!!

      • Boa Noite. Concordo pois na grande maioria os que estão envolvidos nestes acidentes são pessoas habilitadas nas categorias passeio A e B.
        Nos que levamos no Brasil tudo á qualquer local ainda somos descriminados com tudo e TAXAS e mais TAXAS, que hoje esta difícil pagar qualquer coisa e agora mais uma TAXA>

    • EAR:exerce atividade renumerada.
      Ou seja, você usa sua carta para trabalhar, dirigindo ônibus, caminhão, lotação e afins.

  4. Minha CNH e A/D venceu em novembro de 2020 ainda não renovei por causa da pandemia que diz ter mais 1 ano de tolerância o que devo fazer

  5. Minha CNH (AE e tem EAR) vence em 14/12/2021, porém eu estou aposentado desde outubro/2014 e não retirei o EAR, vou baixar a letra para AB e retirar EAR pois não estou trabalhando e dirigindo. Tenho 65 anos e como devo proceder? Desde já agradeço atenção, um forte abraço.

  6. Esse país e uma zona mesmo minha CNH vence em junho de 2022 já fiz o exame toxicológico e eles vai Devolver o nosso dinheiro ou vai prolongar o exame e putaria mesmo a gente não sabe em quem acreditarais

  7. Como são as coisas… Mudaram o exame toxicológico devido alterações de prazos, mas pq não postergaram a data de validade no automático? Tipo eu renovei a minha em 2019, pela nova lei seriam 10 anos… Ou seja 2029! Mas eles manteram a validade de 5 anos, com vencimento em 2024, porém querem multar se eu não fizer outro toxicológico?! Assim é fácil demais.

  8. MINHA CNH E CATEGORIA AE TENHO O EAR,ELA VENCEU DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020,NAO CONSEGUI RENOVAR POR CONTA DA PANDEMIA MEU TOXICOLOGICO ESTA VENCIDO,ATE QUANDO EU POSSO RODAR SEM RENOVA-LO. E MINHA CNH TENHO PRAZO DE RENOVACAO ATÉ QUANDO….OBRIGADO

  9. Os motoristas profissionais não usuário de drogas deveriam se unir e criar uma ação coletiva contra todas essas entidades governamentais que criaram e aprovaram essas leis!!!
    Pois constrangimento e mais algumas
    Outras causas poderiam nos valer !!
    Desse roubo a profissionais que já ganham mal !!
    Afinal se já foi feito um exame!!
    Seria o suficiente para próxima renovação!!!
    Peguem os usuários de drogas e apreendam a carteira dele!!
    Apesar de não ser a carteira que conduz o veículo!!!!

  10. Roubalheira só isso. Meio de vida os laboratórios deram dinheiro fez lobby para esses fdp inventar isso por que só os profissionais precisam fazer o exame é os motoristas de carros de passeio q saem para balada festas encher a cara e se drogar não fazem o exame. Esse país está tudo errado mesmo como o amigo falou temos e que acordar fazer uma greve e acabar com esse exame ou e pra todos os motoristas inclusive os carros de passeio ou não é para ninguem

    • Os de passeio fazem maus merda que caminhoneiro quantos andam drogado aí nas rodovias né eles deveriam colocar todas as categorias.

  11. Boa noite, eu faço 70 anos no dia 3 de maio, na minha CNH tem EAR, quando é que eu tenho que fazer o exame toxicologico, com 2 anos e meio ou na renovação da minha CNH que tem vencimento em 2022.
    No aguardo.

  12. Minha habilitação é “AD ” e não trabalho dirigindo e não exerço atividade remunerada! Porém está na CNH apto a trasporte remunerado. Alguém sabe dizer se no meu caso preciso fazer esse exame toxicológico?

    • Boa tarde,meu amigo infelizmente tem que fazer o seu problema é o meu tambem tenho a D e não trabalho com a carta e temos que fazer esse exame,isso e Brasil.

  13. Eu acho que o exame devia valer para todas as categorias porque o que tem de veiculos de passeio transitando não so nas estradas como nos bairros das cidades eu falo assim porque eu sei disso.como tambem condutores de funerarias ate mesmo ambulancias por isso acho que deveria ser pra todos.

  14. O que eu acho absurdo é ter carteira com validade de 3 anos (devido a pra reduzido na renovação) e ter que realizar o exame com 2 anos e meio e ter que repetir depois de 6 meses na renovação.

  15. Vou fazer o exame, lei é pra ser cumprida. O quê eu acho estranho é quê parece que tudo de errado que acontece no trânsito é provocado por motorista de caminhão sobre o efeito de uso de droga. Mande todos os 513 deputados federais fazer exame toxicológico que vocês verão o resultado, não sei quem deles usam, mas mande fazerem. Acho estranho só exigir de motorista de Caminhão , mande todos deputados estaduais, vereadores e mais outros que não vou citar aqui, não sei quem usa, mais cobre o exame, que o CONTRAN vai vê o resultado. Só uma forma de arrecadar dinheiro. É estranho né justamente porque a categoria apóia Bolsonaro.

  16. Minha habilitacao venceu em meio a pandemia sendo mes 11 na epoca nao tinha sido aprovada a lei do exame toxcologico quando renovei vou renovar agora vou se penalizado pois nao renovei por conta da pandemia ??

  17. Acho justo o exame toxicológico,temos que conhecer um pouco quem está atrás do volante, só acho que a lei deveria ser igual pra todos e o exame ser um pouco mais barato.

  18. O problema é que eles transfere a responsabilidade para o condutor .Pois a obrigação de fiscalizar e fazer o teste deveria ser do órgão fiscalizador. E não cobrar do motorista este teste.

  19. Isso é um absurdo o salário já é defasado e ainda isso , mais agente aceita tudo ,a minha vence em 2024 quando tenho que fazer apesar de ter feito pra trabalhar tem 15 dias pra entrar na empresa

  20. Pelo que estou vendo não está compensando ser motorista mais não tem que ser feito sim esses exame mas do geito que fizeram fica difícil
    Imagina o motorista desempregado devido a pandemia não tendo nem o que levar pra sua família comer tendo que ficar gastando com o exame toxicológicos
    Essa profissão já está cada dia mais defasada devido a muitas exigências

  21. Minha habilitação venceu em novembro de 2020e por conta da pandemia foi entendido a validade para novembro de 2021, quando tenho que fazer o toxicológico?

  22. Minha carteira de renovação venceu em março mais fiz o exame toxicológico no final de mês de março qual o prazo de validade do exame caso eu trabalho de motorista remunerado pois a empresa tá exigindo outro exame toxicologico

  23. Gente eu quero ser um defensor dos profissionais do volante .porque estão batucando com os profelicionas estradeiro.so aquém sáb o sofrimento do camioneiro e outros camioneiros.

  24. Eu exerço atividade remunerada a minha habilitação e (AE)só que eu fiquei indignado nesta questão do exame toxicológico as autoridades que fazem as legislações de trânsito deveria englobar todas as categorias de habilitação,será que é só o motorista profissional que usa entorpecentes ou outros tipos de drogas,não generalizando vejo muitos jovens utilizando o seu carro,moto fazendo uso de entorpecentes na direção e cadê os legisladores para adequar todas as categorias e fazer o exame anual com um custo menor

    • Na vdd motorista hj e perseguido de todos jeito parece q samos bandido pra as autoridades .
      Já não chega os preços das guias de renovação q são um absurdo de caro tamos no mato sem cachorro a vdd e essa

  25. Acredito que tem que ser feito exames toxicológico em todas as categoria, e tem que ser feito todos os anos, e só baixa o valor do exame pra 50.00 reais que todos podem pagar aí muitos brasileiros ia perde sua CNH principalmente políticos e filhos de papai Rico que anda com a cabeça cheia de drogas matando gente nas ruas
    Brasil vergonha

  26. Copiado da resolução 843 do CONTRAN.

    § 3º Não se aplica a penalidade prevista no § 2º ao condutor da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada ao veículo pela não realização do exame toxicológico periódico exigido no § 2º do art. 148-A do CTB cujo prazo de vencimento tenha se expirado antes de 12 de abril de 2021.

    Este parágrafo afasta a penalidade dos condutores que faltam menos de dois anos e meio para o vencimento da CNH até 11 de abril.

  27. Bom dia minha CNH AD com atividade remunerada vence em janeiro de 2022. Eu tenho até 30 de agosto para fazer o exame certo.
    Caso eu deixe pra fazer o exame quando for renovar em janeiro eu vou ser penalizado com a multa de balcão ou só vou ser atuado caso me peguem numa blitz.

  28. Contran são muito e pilantra essa prorrogação não melhorou nada com essa nova tabela vou ter que fazer o exame de novo ja fiz pra habilitação um para empresa vou ter que fazer de novo o que acontece e que deve ser de politicos ou parente esses laboratórios são todos cara de pau……….

  29. boa noite,a minha carteira e cat E ela venceu ano passado 11/11/2020 aí ganhei mas um ano pra revova devido a pandemia covid 19,eu tenho q fazer o exame toxicologico ate quando?

  30. Bom dia minha categoria e a D e exerço atividade remunerada minha cnh vencerá em setembro e meu toxicologico venceu em 20.05 .2020 preciso renovar agora obrigado pela atenção bom dia

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