terça-feira, janeiro 26, 2021

Contran revoga resolução que suspendia vencimento de CNH

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No início da pandemia, lá em março deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu prazos de processos e procedimentos devido à pandemia da covid-19. Porém, neste mês o órgão decidiu revogar a decisão que suspendia vencimento de CNH, entre outros prazos.

vencimento de CNH
Contran revoga resolução que suspendia vencimento de CNH

A partir de 1º de dezembro, voltam gradativamente os prazos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020.

 

Multas e infrações

O envio das notificações das infrações de trânsito que foram cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro vão seguir um cronograma de 10 meses, a partir do dia em que a infração foi registrada.

Por exemplo: uma multa registrada em março de 2020 será enviada em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, quando vão ser enviadas as notificações das infrações cometidas em novembro deste ano.

Para as multas com data posterior a 20 de março e que já foram expedidas, o prazo final para apresentação de defesa prévia, indicação do condutor infrator e recurso fica prorrogado até 31 de janeiro. A mesma data vale para que o proprietário de veículo novo faça o registro e licenciamento do automóvel comprado entre 19 de fevereiro e 30 de novembro.

Os prazos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceu em 2020 seguem a mesma lógica. Portanto, a CNH com data de validade de janeiro de 2020 poderá ser renovada até 31 de janeiro de 2021, as vencidas em fevereiro tem prazo até 28 de fevereiro de 2021 e assim por diante.

O Contran autorizou que os órgãos de trânsito possam estabelecer cronograma próprio para o proprietário realizar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro.

O mesmo ocorre em relação aos prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos referente ao exercício de 2020, de acordo com o número final da placa.

 

Adaptado de GZH

10 COMENTÁRIOS

  1. Aninha CNH venceu em junho eu já fiz exame paguei a taxa de licenciamento Dei entrada e não tenho nem uma resposta como fica a
    Minha situação

  2. Pois, é . Só que aqui em S.P o poupatempo não atende e não permite agendar renovação de CNH com exame médico. Qualquer lei ou resolução desta forma é totalmente arbitrária, infelizmente.

  3. Estou com minha cnh vencida desde 08/20 porem tenho um processo em andamento pois estourei a pontuaçao por favor gistaria de saber se posso dirigir pous ja tentei de tidas as maneira de regularizar nao estou conseguindo obrigado agusrdo um retorno

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