terça-feira, setembro 29, 2020
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Coronavírus: 5 mudanças na legislação para caminhoneiros

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Devido a pandemia do covid-19, prazos de vencimento foram adiados ou suspensos por órgãos como Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Confira 5 mudanças na legislação para caminhoneiros:

Leia também: CRLV digital passa a ser emitida no Rio Grande do Norte

legislacao para caminhoneiros
Coronavírus: 5 mudanças na legislação para caminhoneiros

 

Habilitação

O vencimento da Carteira Nacional de Habilitação foi alterado. CNHs vencidas a partir de 19 de fevereiro estão com o vencimento suspenso por tempo indeterminado. O prazo também se aplica para Permissão de Dirigir.

A conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses.

 

Documentos do veículo

Para Certificados de Registro de Veículo (CRV) que estiverem vencidos a partir de 19 de fevereiro estão com o vencimento suspenso por tempo indeterminado.

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de veículos novos também estão com vencimento suspenso, desde que ainda não expirados.

O Certificado de Inspeção Veicular (CIV) já com data de vencimento depois da publicação da portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), feita em 27 de março, agora vence no dia 26 de maio.

Ainda de acordo com o Inmetro, “uma vez esgotadas as validades prorrogadas, todos os Certificados de Inspeção Veicular deverão ser renovados pelos transportadores, após verificação nos Organismos de Inspeção Veicular”.

 

Penalidades

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir, cassação do documento de habilitação e identificação do condutor, ficam interrompidos por tempo indeterminado.

 

Transportador

No caso do RNTRC, o registro da ANTT, o prazo de validade do certificado foi extendido para 31 de julho deste ano. Em agosto, o RNTRC passará a ser gratuito.

A exigência de Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) também está suspensa. A ANTT suspendeu a vigência da portaria que define as regras sobre o Ciot.

 

Estradas

Houve a suspensão temporária das atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais. A medida vale para rodovias públicas e privadas. Apesar da medida, a fiscalização não foi suspensa e é feita no momento do embarque.

A prefeitura de São Paulo liberou a circulação de caminhões e veículos de carga em período integral por tempo indeterminado na cidade.

A medida vale para os caminhões que transportam:

  • Produtos alimentares perecíveis
  • Caminhões do segmento de feiras livres
  • Materiais imunológicos, vacinas e kits de sorologia
  • Veículos Urbanos de Carga (VUCs)

A portaria que proibia o tráfego de caminhões aos domingos e feriados na rodovia Castello Branco, no sentido Capital, entre às 14h e 1h, também foi suspensa. A decisão tem validade de 30 dias e pode ser prorrogada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 

Por Pietra Alcântara

13 COMENTÁRIOS

  1. Um monte de cami mineiros aglomerados nos postos porque não pode ir embora por causa da restrição e as marginais livres pelo amor de Deus liberem pelo menos o horário fas 17hrs deixa os caminhoneiros irem para suas casas já estamos fazendo o possível colaborando fica a dica aí muito obrigado

  2. Agora tudo pode …nos que somos profissionais volante já pedimos vários apoios nunca recebemos. .agora com esta situação somos erois ….só espero que seja dignom com esta categoria….
    Uma aposentadoria merecida …direto uma saúde melhor no atendimento …tbem respeito com profissional
    Não fazer quem nem congresso nacional que ganha um absurdo de dinheiro eles lá só pilantragem ….sem nenhum formação para ganhar um valor abisurdo
    Essa minha indignação como profissional do volante mais de 30anos

  3. Bom dia meu nome é Rogério , tenho uma dúvida minha CNH está casada e vencida posso trabalhar, as altoridades polícia já estão atualizados a este respeito. Bom dia

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