domingo, junho 13, 2021

Detran DF é condenado por 2 anos de atraso na entrega de CNH

Já imaginou ficar dois anos sem carteira de motorista por causa do Detran? Foi mais ou menos isso que aconteceu com uma motorista do Distrito Federal. Ela entrou na justiça e o Detran DF foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais.

A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

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Segundo a motorista, após realizar todo o processo exigido pelo órgão, ela recebeu sua permissão em dezembro de 2016. Um ano depois, com o fim da validade da permissão, a condutora efetuou o pagamento das taxas para expedição do novo documento definitivo, que deveria ter sido entregue em janeiro de 2018. 

A CNH permanente, contudo, só foi entregue em setembro de 2019, após completar um mês do ajuizamento da ação que pedia a entrega obrigatória do documento com a cobrança de indenização por danos morais contra a autarquia.

Sobre o caso, o Detran alegou que encaminhou a CNH para o endereço cadastrado da autora. O documento, no entanto, só foi enviado em setembro de 2019, conforme documentação apresentada no processo.

Para a magistrada responsável pela ação, houve um equívoco por parte do Detran ao não emitir a CNH em tempo razoável, o que ofende o direito de personalidade da autora, que sofreu prejuízos por ter ficado quase dois anos sem CNH. 

A juíza afirma ainda que “embora a ausência do documento não impedisse totalmente o exercício de seu direito de ir e vir, pois poderia utilizar-se de outros meios de locomoção, certamente cerceou tal direito”. 

Além disso, ela destaca que  houve ofensa ao direito de personalidade da motorista de “não ser perturbada em sua paz e tranquilidade, que foram evidentemente abaladas pela falha no serviço da autarquia requerida”.

A sentença determinada pela juíza, entretanto, ainda cabe recurso.

Adaptado de Correio Braziliense

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