segunda-feira, outubro 26, 2020
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Detran DF é condenado por 2 anos de atraso na entrega de CNH

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Já imaginou ficar dois anos sem carteira de motorista por causa do Detran? Foi mais ou menos isso que aconteceu com uma motorista do Distrito Federal. Ela entrou na justiça e o Detran DF foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais.

A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Leia também: Presidente do Detran AC oferece remoção de multas em perfil – verdadeiro ou falso?

Segundo a motorista, após realizar todo o processo exigido pelo órgão, ela recebeu sua permissão em dezembro de 2016. Um ano depois, com o fim da validade da permissão, a condutora efetuou o pagamento das taxas para expedição do novo documento definitivo, que deveria ter sido entregue em janeiro de 2018. 

A CNH permanente, contudo, só foi entregue em setembro de 2019, após completar um mês do ajuizamento da ação que pedia a entrega obrigatória do documento com a cobrança de indenização por danos morais contra a autarquia.

Sobre o caso, o Detran alegou que encaminhou a CNH para o endereço cadastrado da autora. O documento, no entanto, só foi enviado em setembro de 2019, conforme documentação apresentada no processo.

Para a magistrada responsável pela ação, houve um equívoco por parte do Detran ao não emitir a CNH em tempo razoável, o que ofende o direito de personalidade da autora, que sofreu prejuízos por ter ficado quase dois anos sem CNH. 

A juíza afirma ainda que “embora a ausência do documento não impedisse totalmente o exercício de seu direito de ir e vir, pois poderia utilizar-se de outros meios de locomoção, certamente cerceou tal direito”. 

Além disso, ela destaca que  houve ofensa ao direito de personalidade da motorista de “não ser perturbada em sua paz e tranquilidade, que foram evidentemente abaladas pela falha no serviço da autarquia requerida”.

A sentença determinada pela juíza, entretanto, ainda cabe recurso.

Adaptado de Correio Braziliense

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