terça-feira, outubro 20, 2020
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

É sancionada lei que aumenta punições para transporte pirata

- Publicidade -

Foi publicada na última terça-feira, 9, no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata de pessoas e bens. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar a partir de terça-feira.

Leia também: Cargas ilícitas são apreendidas no Paraná; pena inclui CNH cassada

A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a lei sancionada, o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.

Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.

 

Adaptado de Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Você pode gostar
posts relacionados