terça-feira, julho 27, 2021

É vetado projeto que obrigava concessionárias a socorrer animais feridos na pista

O Projeto de Lei nº 3603/17, que obrigava empresas concessionárias de rodovias a realizar resgates e prestar assistência a animais feridos na pista foi vetado pelo Governo do Estado. A matéria, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel.

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O governador Ronaldo Caiado (DEM), ao justificar o veto, mencionou elevação do custo correspondente aos serviços prestados pelas empresas concessionárias, o que afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Haveria, inclusive, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria decidido em desfavor de matérias de semelhante teor, apresentadas em outros Estados.

A matéria barrada pelo Executivo, porém, volta ao Parlamento, agora em forma de veto. Os deputados terão 30 dias para apreciar a mensagem de veto e poderão rejeitá-la apenas com a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 21 votos.

 

Adaptado de Mais Goiás

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