sábado, setembro 25, 2021

Econorte corta atendimentos em rodovias; decisão judicial impede cobrança de pedágio

Motoristas que circulam por trechos da BR 153 e da PR 090, no Norte Pioneiro do Paraná, não contam mais, desde quarta-feira, 2, com serviços de socorro médico e mecânico feitos pela concessionária que administra a rodovia. A suspensão dos atendimentos foi definida pela Triunfo-Econorte, que está impedida de cobrar pedágio na região devido uma decisão judicial.

Os serviços de socorro deixaram de ser prestados pela empresa no trecho entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, na BR 153, e desde o entroncamento com a BR 369, em Jataizinho, até o trevo de acesso a Assaí na PR 090. Conforme a concessionária, os dois segmentos registravam mais de 1,6 mil atendimentos ao ano.

Veja também: ANTT atrasa reajuste de pedágio na BR 116 em SC

O anúncio foi feito pela concessionária no fim de 2018. Procurado na ocasião, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que adotaria as medidas necessárias para que os atendimentos não sofressem interrupções. O DER-PR já se posicionou em nota, dizendo que “adotará as providências cabíveis para exigir da Econorte o cumprimento dos serviços previstos em contrato”.

 

Por que a decisão foi tomada?

A concessionária alega ter tomado a decisão em decorrência de decisão liminar da 1ª Vara Judicial de Curitiba, que determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. A cautelar atendeu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Púbico Federal.

Em nota de esclarecimento, a empresa destaca que a interrupção das atividades de assistência é “consequência direta da suspensão da cobrança nessa praça de pedágio” e lamenta a necessidade de determinação da medida. Diz que tenta medidas legais para restabelecer as condições de operação anteriores.

A Econorte interrompeu ainda outras atividades: desde 21 de dezembro de 2018 não faz a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR 153 nem os serviços de conservação das rodovias BR 153 e PR 090. A informação é de que a operação dos demais segmentos segue normalmente, mas com redução de 27% nas tarifas, determinada pela Justiça.

O corte nos valores cobrados dos motoristas foi determinado no início de dezembro do ano passado e vale para as praças de Jataizinho e Sertaneja. A paralisação do pagamento pelo uso da rodovia em Jacarezinho e a redução da tarifa nos outros dois locais foi solicitada pela força-tarefa da operação Lava Jato, com base nas investigações das fases Integração I e II, que encontraram indícios de irregularidades em aditivos contratuais e do pagamento de propinas.

 

Gestão anterior lamentou a decisão

A decisão foi anunciada pela Econorte no fim de 2018. Na ocasião, a gestão Cida Borghetti emitiu nota em que lamentou e reprovou a decisão da concessionária que, “ao propor encerar operações no trecho sob sua administração, a Econorte penaliza o usuário por possíveis erros cometidos por seus próprios gestores”.

Procurado agora, sob a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior, o DER informou que adotará as medidas necessárias para que os atendimentos não sejam interrompidos pela concessionária.

 

Adaptado de Gazeta do Povo

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