O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis contra duas empresas de Minas Gerais, por excesso de peso no transporte de cargas.
A iniciativa que visa obter ordem judicial para proibir esse tipo de transporte incorre sobre a Supergasbras, que comercializa botijões de gás, e a Vallourec Tubos do Brasil, que atua no setor da siderurgia.
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Com o objetivo de inibir a prática do transporte de carga com peso acima do permitido na legislação de trânsito, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra duas empresas instaladas em Minas Gerais. A iniciativa que visa obter ordem judicial para proibir esse tipo de transporte incorre sobre a Supergasbras, que comercializa botijões de gás, e a Vallourec Tubos do Brasil, que atua no setor da siderurgia.
O MPF investigou as empresas e constatou abusos no transporte de mercadorias por parte delas. As apurações apontaram que a Valloreuc realizou 244 operações irregulares, totalizadas em mais de um milhão de toneladas de sobrepeso em um período de seis meses. A Supergasbras, por sua vez, recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 579 multas por excesso de peso em um período de 7 anos.
O órgão público federal pediu que as duas empresas sejam condenadas, cada uma, a pagar quase R$ 4,5 milhões de indenização pelos danos materiais causados ao patrimônio público federal, ao meio ambiente, à segurança do tráfego e à ordem econômica. Também solicitou à Justiça a condenação no mesmo valor por dano moral coletivo.
Segundo informações do O Tempo, por meio de nota, a Supergasbras informou que a empresa não vai comentar o caso. Também em nota, a Vallourec afirmou que não se manifesta sobre assuntos que estão em trâmite na Justiça.
Quantidade ‘assombrosa’
Autor das ações, o procurador da República Fernando de Almeida Martins classifica a quantidade de ocorrências como “assombrosa”.
“Não há outra explicação para tantas ocorrências ao longos dos anos, mesmo com as centenas de multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização”, relata. O procurador ainda conta que durante a investigação, foi proposto às duas empresas a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas ambas recusaram a oferta.
Somadas as infrações cometidas pelas empresas, o MPF somou o valor dos danos materiais, à segurança do tráfego e à concorrência. No caso da Supergasbras, esses danos somaram R$ 3.779.817,83; os da Vallourec, R$ 1.593.455,46.
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Com informações do O Tempo