sexta-feira, outubro 22, 2021

Entenda o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 13, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A proposta tem o objetivo de reduzir o preço final dos combustíveis nos postos. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi aprovada em forma de substitutivo (quando há alteração na proposta original) do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). 

O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual que incide sobre diversos produtos, dentre eles os combustíveis. No preço final do diesel, o imposto é responsável, em média, por 15% do valor cobrado na bomba.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta prevê uma redução imediata de 3,7% no preço do diesel, 8% na gasolina e 7% no álcool.

Como funciona atualmente e o que vai mudar?

Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o preço médio do diesel, da gasolina e do etanol considerando os 15 dias anteriores. Segundo os estados, o cálculo do preço é feito com base em uma pesquisa do valor de venda nos postos. Desta forma, a variação do imposto sobre o diesel apenas acompanha as oscilações do mercado.

De acordo com o texto aprovado, o novo cálculo do ICMS deve considerar o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores. As alíquotas, quando fixadas, valerão por um ano a partir da data da sua publicação.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças de câmbio. Os impostos federais que incidem sobre o diesel, PIS e Cofins, já adotam a política do valor fixo e, por isso, também não sofrem alteração.

Já a política de preços da Petrobras é baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Portanto, o valor dos combustíveis nas refinarias pode sofrer alterações a qualquer momento. O gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, defende a política adotada pela estatal alegando que desta forma o mercado consegue ser suprido sem riscos de desabastecimento.

Clique aqui para saber mais sobre a política de preços da Petrobras

O ICMS é o principal culpado pelo aumento dos combustíveis?

A alta dos preços dos combustíveis sempre foi atribuída pelo presidente Jair Bolsonaro à forma de cobrança do ICMS nos estados. Este discurso também teve apoio do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Porém, o imposto estadual é mesmo o principal culpado pela alta dos combustíveis? Para alguns especialistas, a resposta é não.

“O problema do preço do combustível vem principalmente da variação do dólar e do preço internacional do petróleo. E a Petrobras, com a política de paridade de preço internacional, tem repassado essa variação de preço para o mercado doméstico, o que acaba se espalhando para todos os derivados de petróleo, que inclui desde o gás de cozinha até a gasolina e o óleo diesel”, disse o economista Murilo Viana, em entrevista à CNN.

Câmara aprova projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis
Novo cálculo do ICMS prevê redução de 3,7% no preço final do diesel

Ele também comenta que a mudança no cálculo do ICMS pode fazer o preço dos combustíveis aumentarem em alguns estados, já que grande parte deles dependem desta arrecadação. A perda de arrecadação pelos estados foi a principal crítica de opositores à aprovação do projeto na Câmara.

A pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Carla Ferreira, disse ao site UOL, que a maior prova de que o ICMS não é um fator determinante para as altas recentes dos combustíveis foi o baixo impacto que a isenção do PIS e Cofins teve sobre o preço do diesel entre março e abril.

Veja aqui a matéria explicando sobre o porquê da isenção ter tido pouco efeito no preço do diesel na bomba

Na Câmara, apesar da aprovação da proposta do novo cálculo do ICMS, os deputados elegeram diferentes motivos para a alta dos combustíveis, como o dólar, política de preços, carga tributária e falta de investimento nas refinarias.

Para efeitos de comparação, em dezembro de 2020, o preço médio do diesel era, em média, R$ 2,02. Já em setembro de 2021, o preço médio chegou a R$ 4,70, de acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Nova paralisação dos caminhoneiros?

Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes de associações de caminhoneiros anunciaram tendência de nova paralisação, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro.

O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a situação é mais grave atualmente do que a registrada na greve dos caminhoneiros em 2018.

Já Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), disse que apesar de ninguém querer uma nova paralisação, o caminho está sendo para isso.

“Muitos caminhoneiros não conseguem nem voltar mais para casa, porque os combustíveis levam de 70% a 80% (da renda). E outros 15% são levados pelo pedágio. Então, fica aqui a nossa indignação”, comentou à Agência Câmara de Notícias.

 

Por Wellington Nascimento

 

 

 

1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia, o preço do petróleo nunca deveria ser cobrado em dólar, creio eu que desde de 2018 quando foi implantada essa medida de cobrança a Petrobrás já deve ter pago a dívida dela, nada mais justo voltar o preço ao Real

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