quinta-feira, setembro 23, 2021

Fux suspende liminar e multas voltam para quem não cumprir piso mínimo de frete

Na noite desta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a liminar que impedia a aplicação de multas a quem não cumprisse a lei do piso mínimo de frete.

Na semana passada, o ministro surpreendeu caminhoneiros e entidades do setor ao conceder uma liminar suspendendo as multas relativas ao não pagamento do frete mínimo. Na prática, isso fazia com que a lei da tabela de frete praticamente perdesse o valor, já que sem punição, seria pouco provável que as empresas cumprissem com o valor.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os caminhoneiros não ficaram satisfeitos e muitos já começaram a articular paralisações. Alguns focos de mobilização foram vistos na segunda e terça-feira em diversos pontos do Brasil. Ao mesmo tempo, a AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido ao ministro para que reconsiderasse a decisão para assim “evitar risco de comprometimento do sistema de distribuição (…) no período do Natal e do Ano Novo”. Outro argumento da AGU foi o diálogo com a categoria, que até então vem funcionando, mas que com a decisão poderia ocorrer uma “interrupção dos canais consensuais administrativos de resolução da controvérsia”, ou seja, o novo governo poderia encontrar um caminho muito mais difícil para dialogar com a classe.

O ministro Fux acatou o pedido da AGU e revogou a liminar. Em sua justificativa, ele afirma priorizar “as vias amigáveis de diálogo”. Além disso, pediu urgência na votação da pauta pelo STF.

 

MInistro Luiz Fux Foto: Carlos Moura
Ministro Luiz Fux
Foto: Carlos Moura


“Revogo a liminar anteriormente concedida até que o Plenário desta Corte se manifeste sobre o mérito da causa. Determino a inclusão do feito em pauta com urgência, consoante a conveniência da Presidência desta Egrégia Corte.”

 

 

Próximos passos

 

A lei volta a valer plenamente agora. As multas voltam a ser aplicadas, o frete volta a respeitar a tabela da ANTT (clique aqui para acessar a calculadora de frete), mas algumas questões ainda estão em aberto. A ANTT tem ainda todo o mês de janeiro para ouvir as contribuições da população e negociar com as lideranças da categoria para propor uma nova tabela que solucione os problemas da que está valendo hoje. Dentre eles, destacam-se o valor mais baixo para perecíveis e cargas perigosas, a falta dos veículos urbanos na tabela e as formas de fiscalização.

Carlos Alberto Litti, Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), destacou ao Pé na Estrada que é necessário trabalhar no que ele vê como última etapa desse processo, “o CIOT para todos e a não emissão do Conhecimento de Transporte quando o frete estiver abaixo do piso mínimo”, que também é importante que a categoria siga mobilizada, como foi visto nas manifestações de segunda e terça, e que o momento é de comemoração mas também de atenção e pressão para que as reivindicações sejam plenamente atendidas.

 

Por Paula Toco

 

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