sexta-feira, junho 25, 2021

Governo de transição discute elaboração de uma nova tabela para janeiro

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro já discute uma nova tabela de frete, que deve ser apresentada em janeiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para substituir a atual. A proposta ficará em consulta pública para que todos os agentes do setor possam dar sugestões.

Lembrando que segundo a Lei 13.703, a ANTT deve atualizar os valores mínimos do frete nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Ou seja, de qualquer forma o órgão atualizaria os preços.

Uma das principais críticas contra o tabelamento é que a política do preço mínimo foi elaborada de forma unilateral pela ANTT, às pressas, para acabar com a greve dos caminhoneiros de maio. Ela conteria erros de cálculo de custo e distorções, como considerar um só tipo de caminhão – número de eixos – para diferentes tipos de carga. A nova contemplará vários tipos de veículos para diversos tipos de carga.

Na última quarta-feira, 12, em uma articulação com o futuro governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspendia o pagamento de multas pelo não cumprimento da tabela.

E o futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já sinalizou que vai trabalhar para que a tabela do frete seja cumprida no país, em novos parâmetros, mais aderentes ao mercado, estabelecendo um piso correto que cubra os custos e remunere os caminhoneiros. Destacou, porém, que tudo será negociado com a categoria. “Vamos aprofundar o diálogo com os caminhoneiros. Essa é uma das prioridades do governo”, declarou.

Diesel

Fiscalização do transporte de produtos perigosos e as oscilações no preço do diesel

Ao mesmo tempo, técnicos da futura equipe econômica também discutem a criação de um fundo de compensação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo que incide sobre os combustíveis, para evitar a flutuação excessiva nos preços do combustível. A ideia é que o tributo sirva como um colchão para acomodar a variação dos preços do petróleo no mercado internacional.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou à sua equipe que não quer que a Petrobras volte a adotar a sistemática anterior à greve dos caminhoneiros, em que os preços oscilavam quase que diariamente.

Segundo um técnico do novo governo, não há espaço no Orçamento de 2019 para prorrogar o programa de subvenção do diesel, que vence no dia 31 de dezembro. O novo fundo de estabilização de preços, como vem sendo chamado, seria a alternativa.

Ele afirmou ainda que pretende adotar outras medidas para o transporte do setor, como criar um cadastro para os caminhoneiros autônomos e eliminar os atravessadores, com a elaboração de aplicativos que liguem diretamente motoristas e embarcadores.

Embora integrantes da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliem que o tabelamento representa uma interferência do Estado na economia, a percepção é que não é hora de revogar a medida.

Há consenso de que o problema do frete foi criado por um desequilíbrio entre a oferta, estimulada pelo financiamento do BNDES para renovação de frota, e a demanda, que caiu com a crise na economia. No entanto, por se tratar de um segmento que pode afetar a população, a expectativa é que, com a retomada da atividade econômica, a situação volte a se equilibrar, e a tabela se torne desnecessária naturalmente.

Adaptado de O Globo

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