terça-feira, novembro 24, 2020

Lei obriga divulgação de localização de radares em SP

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Nesta sexta-feira, 23, foi publicada no estado de São Paulo uma lei que obriga Administração Pública Estadual a indicar a localização de radares, além de seu horário de funcionamento. A regra vale para radares de fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais de SP.

Leia também: Dnit instala novos radares em rodovias de RO

rodovia dos tamoios
Lei obriga divulgação de localização de radares em SP | Imagem: Google Maps

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 679/2016, de autoria do Deputado Ricardo Madalena (PL-SP), foi sancionado pelo governador do estado, João Doria (PSDB-SP).

A determinação vale para os todos radares de fiscalização de velocidade, sejam eles fixos, móveis, estáticos ou portáteis. A velocidade limite de cada um deles também precisará ser indicada.

A regra abrange radares em território estadual. O prazo para que a lei passe a valer é de 90 dias.

 

Proibição de radares móveis

No fim de 2019, uma decisão judicial restabeleceu o uso de radares móveis em rodovias federais de todo o Brasil. O presidente Jair Bolsonaro havia assinado uma determinação que suspendia o uso de radares móveis em agosto de 2019.

Em dezembro daquele ano, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a portaria e deu prazo para a reativação dos radares, ainda naquele mês.

 

Por Pietra Alcântara

2 COMENTÁRIOS

  1. Preciso saber aonde consigo a relação de radares de todo o estado de São Paulo, de preferência o que estiver em funcionamento! Obrigado.

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