quinta-feira, setembro 23, 2021

Lei que proíbe cancelas de pedágio automático é suspensa

Uma liminar concedida na sexta-feira, 22, determinou que as cancelas de pedágio nas faixas de cobrança automática voltassem, suspendendo a lei aprovada no início deste mês que proibia o uso dos dispositivos em praças de pedágio no estado de São Paulo.

A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), que apresentou uma ação alegando que a lei era inconstitucional por “invadir o campo de atuação próprio da administração pública”.

Sem as cancelas desde a terça-feira, 19, as pistas de cobrança automática voltaram a ter os equipamentos instalados na madrugada do sábado, 23.

Segundo a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta Imigrantes, avisos sobre a mudança foram fixados para alertar os motoristas, conforme orientação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

 

Adaptado de Folha

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