sexta-feira, julho 23, 2021

Lei Seca completa 13 anos: O que falta para melhorar a norma?

A Lei nº 11.705, de 2008, mais conhecida como Lei Seca, completou 13 anos nesse último sábado, 19. A legislação brasileira estabelece punição ao condutor que for flagrado dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa. Mas apesar de tantos anos desde sua criação, ainda existem muitos condutores que descumprem a lei e colocam a própria vida e a de outros em risco. Afinal, o que falta melhorar na Lei Seca?

De janeiro a maio deste ano, segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 1.738 acidentes causados por motoristas que dirigiam embriagados. Até abril, 3.584 condutores foram retirados das rodovias federais por terem consumindo álcool ou drogas estando ao volante.

Em comparação com 2020, foram 5.070 acidentes e mais de 12 mil notificações a motoristas que cometeram esse tipo de infração. Em 2019, ano pré-pandemia, esse número foi ainda maior, com 5.419 acidentes e 18.467 notificações.

Etilômetro
Imagem: PRF/Reprodução

Desde o final de 2012, a Lei Seca foi alterada e tornou-se ainda mais rígida. Hoje, de acordo com a legislação, a tolerância para a quantidade de álcool ou drogas no organismo é zero. Dirigir embriagado, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, valor que pode dobrar caso o infrator seja flagrado novamente no período de um ano.

É importante lembrar que a simples recusa em submeter-se ao teste do bafômetro oferecido pelo policial ocasiona a mesma penalidade citada acima.

Além do risco de acidente e da multa, o motorista pode ter o carro apreendido e ser condenado de 6 meses a 3 anos de prisão. Em casos de acidentes com feridos graves ou mortes, a pena aumenta para de 5 a 8 anos de prisão.

Em entrevista à PITV, Ricardo Borges, especialista de trânsito, comentou que com a legislação atual ficou mais difícil converter a pena de prisão por uma pena alternativa, como pagar pensão alimentícia ou prestar um serviço comunitário.

Veja também: Senado aprova PL que obriga motorista alcoolizado a pagar custos do SUS com vítimas

O que falta melhorar na Lei Seca?

Como podemos perceber pelos dados citados anteriormente, o número de acidentes e autuações por embriaguez ao volante vem sofrendo queda nos últimos anos. Assim como desde 2010, dois anos após a Lei Seca entrar em vigor, o número de mortes no trânsito vem diminuindo, porém, abaixo da meta estipulada pela ONU. Saiba mais aqui.

Segundo o especialista em medicina do tráfego, Alysson Coimbra, em entrevista à Jovem Pan, o próximo passo para melhorar a Lei Seca é aprimorar a fiscalização do uso de substâncias psicoativas:

“Nós percebemos que houve sim uma redução do consumo de álcool pela redução dos flagrantes através das autoridades policiais, principalmente nas rodovias federais, mas cresceu de forma muito espantosa o consumo de substâncias psicoativas. Precisamos descobrir novos métodos e novas metodologias para que continuemos preservando vidas no trânsito do Brasil”, disse Coimbra.

Entre 2021 e 2022, o Denatran vai debater a regulamentação do drogômetro, aparelho similar ao bafômetro que identifica a ingestão de drogas, mas que ainda não tem regulamentação para fazer parte das fiscalizações de trânsito.

Assista a matéria que fizemos sobre o drogômetro:

Exame toxicológico

Enquanto o uso do drogômetro não é regulamentado para tentar melhorar a Lei Seca, outra forma de detectar substâncias psicoativas em motoristas é realizando o exame toxicológico. Porém, ele só é feito em condutores com categorias de CNH C, D ou E.

E desde a implementação dessa lei, em 2016, o impacto nas estradas tem sido bastante positivo. Segundo o Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS), nos primeiros seis meses em que o exame toxicológico entrou em vigor, o número de acidentes nas estradas federais diminuiu de 18 para 11 mil, redução de 38%.

Porém, a medida também fez com que no mesmo período, de março a julho de 2016, mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria para A ou B ou não renovassem a CNH por conta da obrigatoriedade da realização do exame.

Atualmente, o condutor de CNH C, D ou E tem que comprovar a realização do exame toxicológico para não estar cometendo infração gravíssima em uma eventual fiscalização. Para saber se você precisa realizar o exame e quando realizá-lo, basta clicar aqui.

 

Por Wellington Nascimento com informações da Polícia Rodoviária Federal

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