O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou na sexta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 519/2019 que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias mato-grossenses pela modalidade pix.
O PL é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A medida alterou o artigo 5º da Lei nº 8.620 que disciplina a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais.
“Os pagamentos via Pix vão facilitar a vida de muitas pessoas que, por questão de segurança, não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública. As autoridades do Executivo foram muito compreensíveis à proposta”, disse o autor da proposta.
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Pedágio em Minas Gerais foi pioneiro em aderir ao pix
Em abril deste ano, os motoristas que trafegam pela BR-365, em Minas Gerais, ganharam a opção de pagar a tarifa do pedágio na praça de Uberlândia, no km 645, pelo pix. Este método de pagamento foi inédito entre as concessões rodoviárias no Brasil.
O pagamento funciona da seguinte forma: O arrecadador apresenta o QR Code ao motorista e o condutor acessa-o por meio do seu aplicativo bancário no celular. Após digitar a senha e concluir a transferência do valor, o motorista recebe seu comprovante e já pode seguir viagem.
De acordo com a Ecovias do Cerrado, responsável pela administração da rodovia, a transação por meio desta tecnologia leva, em média, 10 segundos.
O que é o PIX?
O Pix é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transferências bancárias em modo instantâneo. Essas transações podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupança ou de pagamento.
Para usar o Pix, basta que tanto o pagador quanto o recebedor, sejam eles pessoa física ou jurídica, tenham conta em banco, instituição de pagamento ou fintech autorizados pelo Banco Central.
De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix é de que o serviço permanece disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).
Quais são as formas de pagamento de pedágio?
O pedágio pode ser pago em dinheiro em espécie ou através de tags para cobrança eletrônica, como o Sem Parar.
Para caminhoneiros, a tarifa deve ser paga com o vale-pedágio, um cartão com a única finalidade de pagar pedágios e que quem arca com esse custo são os embarcadores. Apesar da Lei 10.209/2001, muitos embarcadores ainda embutem o valor da tarifa na contratação do frete, o que é ilegal.
Algumas concessionárias permitem o pagamento de pedágios via cartão de débito ou crédito, por meio de boleto bancário ou por pix. Há um Projeto de Lei (PL) 4.463/2000 que está em tramitação no Senado para tornar o método de pagamento por cartão obrigatório em todas as praças de pedágio de rodovias federais.
Recentemente, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) passou a permitir o pagamento da tarifa com cartões que tenham a tecnologia de aproximação NFC (Near Field Communication – comunicação de campo de proximidade, em tradução livre), independentemente se for de débito ou crédito.
A medida foi tomada em razão da pandemia do coronavírus, para evitar o contato entre colaboradores e motoristas.
Por Wellington Nascimento com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso