quarta-feira, outubro 21, 2020
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Ministério Público consegue liminar para restauração da SC 160

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O Ministério Público de Santa Catarina obteve uma liminar que obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a recuperar a SC 160, entre Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, dentro do prazo de um ano.

Leia também: 21 melhores rodovias do Brasil são privadas, diz CNT

A ação foi proposta pelo promotor de justiça da comarca de Modelo, Edisson de Melo Menezes. Segundo ele a situação mais grave, que é objeto da ação, é um trecho de 25 quilômetros entre Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, que passa também por Modelo e Serra Alta.

sc 160
Imagem: Google Maps

O promotor destaca o alto número de buracos, rachaduras, desnível e ausência de sinalização e acostamento na rodovia, que recebe muitos caminhões que trafegam em direção ao Paraná. Também há grande movimento devido a dois laticínios instalados em Pinhalzinho.

A decisão judicial obtida na Comarca de Modelo determina que o estado apresente estudos, projeto técnico e cronograma de obras de restauração em 90 dias. As obras devem ser concluídas em um ano sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão é passível de recurso. A assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura do Estado afirmou que a informação foi repassada para o departamento jurídico mas que inicialmente não havia sido notificada da decisão. Também foi informado que a secretaria está realizando a manutenção das rodovias estaduais e que, em breve, o trabalho será reforçado pelo início do programa Recuperar, que prevê investimento de R$ 74 milhões em parcerias com consórcios municipais, que executariam as obras por meio de convênios.

O modelo disso é justamente o Consórcio de Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura, formado por municípios da região de Pinhalzinho.

Adaptado de NSC Total

 

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