terça-feira, setembro 28, 2021

Multas por bloqueios de rodovias serão discutidas em audiência

Foi convocada para 20 de agosto uma audiência pública com as empresas que receberam multas por bloqueios de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu discutir questionamentos levantados pelas transportadoras autuadas, uma vez que durante a greve foi prometida a anistia dessas multas.

multas_por_bloqueios

Veja também: Governo indica recuo em medidas prometidas à caminhoneiros.

A medida que impedia multas aos caminhoneiros que fizeram bloqueio de rodovias durante a greve estava incluída no Marco Regulatório do Transporte de Cargas, porém o relator do projeto, Nelson Marquezelli, decidiu retirar o benefício do texto.

Essa mudança atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que considerava o tema muito polêmico para ser tratado no meio de outros assuntos do setor de transportes. O mesmo aconteceu em 2015, após uma paralisação de caminhoneiros. A Câmara chegou a aprovar um projeto de lei que garantia perdão para multas por bloqueio de estradas, porém a medida ficou parada no Senado e não vingou.

 

Desbloqueio de rodovias e multas

No fim de maio, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, o ministro do STF, atendendo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas.

multa_contra_greve_dos_caminhoneiros

Ele também impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista. Depois disso, o ministro deu três decisões aplicando multas por descumprimento à ordem. As multas já aplicadas até agora somam R$ 715,4 milhões a 151 empresas.

Na decisão que convocou a audiência, o ministro esclareceu que “a imposição, até o momento, de multas a 151 pessoas jurídicas, neste processo, acarretou o recebimento por este gabinete de inúmeros pedidos de audiência por diversas empresas autuadas”.

Ele considerou que o encontro entre diversos órgãos é necessário para “conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas”.

Serão intimados a participar a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

As empresas que estiverem interessadas em participar devem se inscrever até 6 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu também qualquer penhora de bens por não pagamento das multas até a realização da audiência.

 

Adaptado de Portal G1

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Inscreva-se nos nossos informativos

Você pode gostar
posts relacionados