quinta-feira, setembro 23, 2021

O rádio PX é proibido por lei?

Os parceiros do trecho costumam colaborar uns com os outros pelas estradas afora e estão sempre se comunicando. Por grupos de Whatsapp, rádio ou no bom e velho boca a boca, caminhoneiros de todo o país costumam trocar informações sempre que podem. O Rádio PX, ou o chamado Rádio do Cidadão, é um desses meios usados pelos estradeiros para se comunicar.

O parceiro Isaison Machado nos fez uma pergunta sobre o aparelho. A dúvida dele é:

Oi Trucão! Gostaria de saber se o PX é proibido por lei. Isso é verdade?

Não, Isaison, o PX ou Serviço de Rádio do Cidadão não é proibido. Porém, é preciso de uma autorização da Anatel para usá-lo.

 

Como conseguir a autorização?

Para conseguir a autorização, é preciso preencher um formulário do Serviço de Rádio Cidadão, que pode ser baixado neste link ou no próprio site da Anatel. Com o formulário impresso e preenchido, o motorista deve apresentá-lo em uma Unidade Anatel em seu estado juntamente com alguns documentos, que diferem caso o estradeiro seja pessoa física ou pessoa jurídica.

 

Documentação exigida para pessoa física:

  • Cópia do CPF;
  • Cópia autenticada do documento de identificação;
  • Cópia simples do comprovante de residência.

 

Documentação exigida para pessoa jurídica:

  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal que assinou o formulário;
  • Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

 

Menores de idade também podem solicitar autorização para usar o serviço de Rádio Cidadão, mas o formulário deve ser assinado pelo seu responsável.

Depois de fazer isso, é só aguardar a emissão da Licença para Funcionamento de Estação. 

A pessoa pode realizar a impressão da licença através do sistema SCPX, ou encaminhar o comprovante para a Anatel referenciando o número do processo para que seja encaminhada a licença via e-mail (caso possua) ou ofício (via correios). O prazo médio é de até 7 dias para finalização, uma vez que é necessário aguardar a baixa do pagamento no sistema, que ocorre após 4 dias úteis.

 

Quanto custa?

Pela concessão do serviço e pelo licenciamento de estações são cobrados:

  • Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.
  • Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos
  • Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa/repetidora.

 

A partir do ano seguinte à expedição da Licença para Funcionamento de Estação será cobrada, anualmente, por estação, a Taxa de Fiscalizaçao de Funcionamento (TFF), que corresponde a 33% do valor da TFI e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que corresponde a 5% do valor da TFI. As informações são da Anatel.

 

Homologação do aparelho de rádio

Na hora de comprar seu rádio PX, tenha muito cuidado e sempre exija um produto homologado. Segundo a lei, todos os rádios PX devem ser homologados pela Anatel, sem exceção. Por isso, caso o estradeiro possua um rádio não homologado, está passível de ter seu aparelho apreendido.

Exija sempre o número de homologação do rádio que você está comprando. No site da ANATEL é possível fazer uma pesquisa para saber quais são os produtos devidamente homologados. Caso você já possua um aparelho e deseje o homologar, o procedimento é simples e pode ser feito caso o rádio possua um código FCC (homologação americana) e esteja dentro das especificações da Anatel. Você pode cadastrá-lo no próprio site da Anatel, estando sujeito à uma taxa de R$ 300,00. As informações são do Brasil QSL.

 

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.

 

Por Pietra Alcântara

10 COMENTÁRIOS

    • Voce pode sim colocar a antena com o CABO completa , a ESCUTA nao é proibida , o que é proibido é a transmissao sem licença e equipamentos nao homologados .

      Abraço ,
      Mauricio Pimenta – PY4ID
      ——————————-
      VIA RADIO RADIOCOM
      Radiocomunicação e Radioescuta
      Sim, nós estamos aqui !
      http://www.viaradio.net

  1. Na minha opinião não concordo com esse tipo de ação judicial aí que não poder ter rádio PX não poder usar acho que para nós caminhoneiro deveria ser liberado sem custo algum porque nos livra de acidentes nos ajuda nas estradas

  2. Sim, amigos tudo que emite sinais de comunicação ou barulho, tem que ser Homologado, incluindo pessoas que se comunicam por telepatia futuramente terão que ter o selo de homologação. Os bebezinhos que choram também vão precisar do sêlo de homologação. Imaginem senhores, tudo homologado com seus selos. Até o planeta terra Homologadinho e com sêlo. Você é afavor disso, para ficar alinhado com as Leis ?

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