quarta-feira, outubro 28, 2020
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Pavimentação da BR 319 vai contra decisão judicial

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Nesta semana, na última terça-feira, 30, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a suspensão do edital para pavimentação de um trecho da BR 319, que liga Porto Velho/RO a Manaus/AM.

Leia também: ANTT reduz valor de pedágios da Concebra

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Pavimentação da BR 319 vai contra decisão judicial | Imagem: Dnit/Divulgação

O edital foi lançado pelo governo federal na semana passada. A rodovia corta um dos trechos mais preservados da floresta amazônica. Segundo o MPF, o edital lançado pelo governo contraria uma decisão judicial que previa que a obra só poderia ser licitada depois que o governo concluísse o licenciamento ambiental do empreendimento.

Os procuradores dizem que o órgão usou de “má-fé” ao lançar o edital contrariando a decisão judicial. As informações são do O Globo.

 

A rodovia

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Imagem: Google Maps

A BR 319 foi construída durante o período da ditadura militar e chegou a ser totalmente asfaltada. Ao longo dos anos, porém, a falta de manutenção fez com que ela ficasse praticamente intrafegável durante praticamente todo o ano. Em muitos trechos, não há mais asfalto na pista. Desde de 2005, o governo federal vem tentando reconstruir a rodovia, sem sucesso. 

Na semana passada, o governo federal lançou um edital para a pavimentação do lote C da rodovia, que tem 72 quilômetros de extensão. Segundo os procuradores do MPF, no entanto, o edital não poderia ter sido lançado sem que o governo tivesse finalizado o estudo de impacto ambiental da obra e sem tê-la licenciado.

Em 2019, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o lote C só poderia ser pavimentado após a finalização do estudo e do licenciamento.  

Na avaliação do MPF, o edital mostra que o governo não pretende cumprir a decisão da Justiça Federal. Os procuradores afirmam que uma das justificativas que podem ser apresentadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é de que as obras seriam apenas uma “manutenção” e não uma pavimentação com ampliação da capacidade da pista. Para os procuradores, essa justificativa evidenciaria “má-fé” por parte do governo.

Os procuradores afirmam ainda que o Dnit, sob o comando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está movimentando a “máquina administrativa” para fazer uma obra de forma irregular.

“Conclui-se que o Dnit está movimentando a máquina administrativa (e agora a máquina judiciária) para promover uma licitação sem nenhuma viabilidade jurídica”, diz o recurso.

O MPF diz ainda que a insistência do governo em lançar um edital que, na avaliação do órgão, viola decisões judiciais, teria motivações políticas.

“E o que é pior: [o anúncio da obra] permite que sejam criadas falsas expectativas na população em torno da recuperação da rodovia BR-319, com indisfarçável motivação política”, diz o documento.

Procurado pelo O Globo, o Dnit disse que não foi informado do recurso movido pelo MPF no Amazonas e que um termo de acordo e compromisso assinado com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dispensaria a obra do estudo de impacto ambiental. O Dnit disse também que “dará prosseguimento somente ao trecho do lote C da obra”.

O departamento disse ainda que o edital cumpre a decisão judicial mencionar pelo MPF e que as obras previstas não podem ser consideradas como “ampliação de capacidade” da pista.

 

Adaptado de O Globo

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