segunda-feira, abril 19, 2021

Projeto cria CNH para áreas rurais

Já imaginou ter uma CNH para áreas rurais? Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.

De autoria do senador Jorge Kajuru, o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar a categoria de habilitação “R”.

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CNH para areas rurais

A nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.

Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

Porém, o condutor de categoria R que não respeitar a restrição de circular apenas em
áreas rurais fica sujeito a multa, recolhimento de seu documento e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

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Flexibilização de regras

Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de R$ 2 mil, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a 50 quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais de uma maneira acessível e os acidentes de trânsito tendem a diminuir.

 

Adaptado de Canal Rural

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