Reduzir acidentes causados por animais em rodovias têm sido um desafio. Nesse sentido, um Projeto de Lei que tramita no Congresso pode ser uma medida para diminuir a ocorrência desses eventos.

Quem percorre as estradas sabe dos perigos de se deparar com algum obstáculo em alta velocidade, sobretudo quando existe a presença de animais perdidos ou abandonados. Além de ser frequente, a situação pode interferir no fluxo de veículos e surpreender os condutores.

Mais de 105 mil animais foram recolhidos pela Policia Rodoviária Federal (PRF) em rodovias brasileiras entre 2017 e 2019. De antemão, um volume que preocupa por gerar impactos negativos na segurança, saúde e economia do país.

Sobretudo, no que diz respeito ao número de acidentes relacionados à presença de animais em vias terrestre, os índices são alarmantes.

Segundo dados da PRF,  5.216 eventos envolvendo atropelamento foram registrados somente no período citado acima. Episódios que deixaram 3.222 mil pessoas feridas e pelo menos 263 vitimas fatais.

Além disso, cada incidente dessa natureza custa aos cofres públicos R$23,5 mil, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nos incidentes com feridos, esse valor triplica para R$96,7 mil. Quando há vítima fatal, a quantia pode chegar a marca de R$ 664,8 mil.

Os dados fazem parte do Projeto de Lei 1211/21, aprovado em 16 de dezembro de 2021 pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e constam como justificativa para a aprovação da lei.

Criado pelo deputado João Maia (PL-RN), o documento traz diretrizes para o controle no trânsito de animais, o recolhimento em caso de inobservância das normas legais e o apoio ao controle de zoonoses, em caso de suspeita de maus tratos.            

Principais pontos da nova lei 

A PL em destaque substitui artigos da Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito. O novo regimento estabelece penalização para donos, tratadores ou pessoas que estejam em posse de animais encontrados em vias públicas.

Está sujeito a autuação, por exemplo, a pessoa que parar o carro no acostamento para que seu animal de estimação possa urinar mas que, no entanto, deixe o animal sem coleira e ele, eventualmente, fuja. Outra situação diz respeito às pessoas que moram no entorno das vias e permita que seu animal fique solto ou escape. 

Do mesmo modo, indivíduos que possuem animais para fins que não sejam domésticos, como cavalos, e resolvem adentrar a via sem seguir a sinalização imposta no trecho também sofrerão penalização por obstruir a circulação.

Outro ponto é que a lei inclui ainda a orientação de divisão de rebanhos para a travessia, a fim de não impactar no trânsito. Contudo, ela não é aplicada para os casos de animais silvestres. 

De um modo geral, novo documento prevê as seguintes alterações e inclusões:

• Recolhimento do animal encontrado em via pública
• Aplicação de multa, sendo 1 vez para animais de pequeno porte, 2 vezes o valor para animais de médio porte e 3 vezes o valor para os de grande porte
• Devolução do animal somente após pagamento da multa
• O não pagamento poderá acarretar em perda do animal
• Infração gravíssima para o responsável pelo animal
• Não restituição do animal em caso de evidencias de maus tratos pelo dono
• Custeio do tratamento do animal acidentado

Tramitação

O projeto precisa passar pela avaliação de outras três comissões da Câmara: de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e a de Cidadania. Em seguida, se aprovado, irá para o Senado e, posteriormente, para a presidência.

Aprovado PL que exige placas advertindo contra abandono de animais

Um dos motivos da presença de animais nas rodovias é o abandono. Segundo o autor do PL 1465/21, Leonardo Gadelha (PSC-PB), essa prática se tornou algo frequente e a sinalização do ato como crime pode conscientizar as pessoas. Informar e coibir a prática também pode ser um caminho para a diminuição de acidentes.

O documento passa pela análise das mesmas comissões da PL que pune dono de animais encontrados em via. O regimento, aprovado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, já foi entregue à de Viação e Transportes em dezembro de 2021. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados e Projeto de Lei 1211/21