Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 2769/21, que busca caracterizar como insalubre a atividade de operador de pedágio, assim garantindo ao profissional o recebimento de adicional no grau máximo. Nesse sentido, se aprovada e sancionada, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que diz o projeto?
De acordo com o autor do projeto, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), os operadores de pedágio costumam permanecer oito horas diárias nas cabines de cobrança, sujeitando-se à exposição de poluentes expelidos pelos veículos que transitam pela praça de pedágio, em especial, o dióxido de carbono.
Ele ainda ressalta sua opinião, citando a exposição desses trabalhadores ao ar poluído, assim podendo resultar em diversas enfermidades:
“Essa é a realidade desses profissionais, submetidos a condições extremamente insalubres, sujeitos a inúmeras doenças respiratórias e outras derivadas”, aponta.
A segurança nas praças de pedágio
Independentemente da aprovação da lei, vale lembrar que existem regras de segurança para passar nas praças de pedágio. Uma delas é a redução da velocidade dos veículos ao se aproximar das cabines em caso de pagamento manual e o limite de 40 km/h em pontos de cobrança automática. Respeitar essa regra evita colocar em risco os trabalhadores da praça, ou seja, evita atropelamentos.
Entretanto, devido a não redução de velocidade e desrespeito a distância mínima permitida entre um veículo e outro, os acidentes por colisões traseiras são os incidentes mais comuns em trechos com cabines.
Tramitação
Agora, a proposta tramitará em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado pelas comissões, o projeto irá ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Insalubridade para Caminhoneiros
Aproveitando o ensejo do tema, também trazemos as regras para a insalubridade de caminhoneiros. As normas são determinadas pelo art. 192 da CLT e também pela Norma Regulamentadora N°15 em seu anexo 8.
Nesse sentido, as normas determinam os parâmetros para a medição do nível de vibração que os condutores se expõem ao trafegarem em caminhões. No entanto, para ter direito aos adicionais por insalubridade, é necessário que motoristas passem por uma perícia técnica. Dessa forma, o perito responsável pela análise irá constatar se há ou não ruídos e vibrações excessivas nos veículos e até contaminação por produtos químicos e microorganismos.
Segundo a lei, as vibrações podem resultar em doenças como:
- Problemas na coluna;
- Artrose dos cotovelos;
- Problemas sensoriais e motores (como o adormecimento e formigamento em regiões do corpo).
O valor da insalubridade aos caminhoneiros tem uma variação de 10% a 40% sobre o salário mínimo e depende do enquadramento da situação perante a NR-15.
Tá rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
Mais um nome pra anotar na lista negra: Júlio Delgado (PSB-MG). E se ver na rua, tem que dar um pau pra perder todos os dentes e deformar a cara. Como existe político estúpido nesse país! Já que a exposição aos gases e fuligem dos escapamentos dos veículos caracteriza insalubridade, vamos logo acabar com as cidades grandes e mandar todo mundo de volta pra zona rural. Quem mora no perímetro urbano de qualquer cidade acima de 100 mil habitantes já respira muito mais dióxido de carbono do que um operador de cabine de pedágio. Na rua onde eu morava alguns anos atrás, passavam no mínimo uns 50 veículos por minuto, enquanto numa cabine de pedágio passam uns 5, levando em conta que demora cerca de 10 a 15 segundos para se pagar um pedágio. Essa lei completamente imbecil, além de não ajudar em nada o operador de pedágio, iria encarecer as tarifas, afinal de contas o animal do referido deputado não iria pagar o adicional de insalubridade do bolso dele.