terça-feira, outubro 27, 2020
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Projeto de lei que proíbe o transporte de cargas vivas em Santos é aprovado

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O projeto de lei que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana de Santos foi aprovado em segunda e definitiva votação, na noite de segunda-feira, 26, pela Câmara Municipal de Santos.

De iniciativa do vereador Benedito Furtado, a proposta visa acabar com o embarque de animais pelo Porto de Santos, atividade que voltou a ocorrer em dezembro de 2017, após 17 anos. Caso sancionada pelo prefeito, Paulo Alexandre Barbosa, a Lei será pioneira no país ao impedir este tipo de transporte na malha urbana.

O objetivo do texto é impedir embarques de animais por terminais do cais santista. As discussões foram iniciadas após os dois embarques que somaram mais de 50 mil cabeças de gado no terminal Ecoporto Santos, com destino à Turquia. 

A proposta altera a Lei nº 3.531, que instituiu o Código de Posturas do Município. Com ela, foi proibido o trânsito de veículos, sejam eles motorizados ou não, transportando cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana do município.

 

As regras

De acordo com o projeto de lei aprovado, apenas animais domésticos estão livres desta regra, assim como os que são usados em projetos educativos e medicinais, atividades esportivas, ou estão à serviço de forças policiais.

Também poderão ser transportados animais que passarão por tratamento médico ou destinados à preservação ambiental. O texto também proíbe que qualquer pessoa maltrate animais ou pratique ato de crueldade contra eles.

Transportá-los de forma inadequada ao seu bem-estar, como em gaiolas ou veículos, está entre os itens proibidos, assim como obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças.

 

Adaptado de A Tribuna

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