sexta-feira, agosto 14, 2020
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Projeto de lei reduz idade para começar processo de primeira habilitação

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Foi votado nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei do Senado 58/2017, que propõe que jovens com menos de 18 anos possam antecipar etapas do processo de obtenção da carteira de motorista. O texto propõe a diminuição da idade para dar início ao processo de primeira habilitação. O resultado da votação ainda não foi divulgado.

A proposta senador Dário Berger altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que algumas exigências, como a frequência a aulas teóricas e a realização do exame psicotécnico, possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos.

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Jovens com menos de 18 anos poderão antecipar etapas do processo de obtenção da carteira de motorista.

Em relação às aulas práticas e ao exame de direção veicular, o projeto determina que só poderão ser realizados após o futuro motorista atingir a maioridade penal.

Veja também: IDADE MÍNIMA PARA TIRAR A CNH DIMINUI PARA 16 ANOS – MITO OU VERDADE?

Na avaliação do autor do projeto, a modificação no CTB vai desburocratizar o processo de retirada da habilitação para os jovens. “Reduziríamos significativamente a angústia dos candidatos à primeira habilitação nos exames teóricos, importantes sobre todos os pontos de vista, e que não raras vezes conduzem a reprovação em razão desse estado de espírito. Ao permitirmos que o jovem inicie antecipadamente o processo, estaremos aumentando as suas chances de poder dirigir o mais próximo possível da data permitida em lei”, considera Berger.

O PLS 58/2017 também propõe antecipação dos mesmos requisitos para quem quiser mudar a habilitação para as categorias D e E, para as quais o CTB exige idade mínima de 21 anos.

 

O outro lado

Acreditamos que os problemas estruturais nas autoescolas, como fraudes relacionadas às aulas teóricas e práticas, podem ser os reais motivos para que candidatos à primeira habilitação se sintam angustiados e acabem reprovando.

Escândalos em autoescolas e até mesmo Detrans são recorrentes, como o caso de um perito do Detran e uma funcionária de uma autoescola de Itatinga (SP) que foram presos em flagrante, suspeitos de cobrar propina para facilitar a retirada de CNH na cidade. Infelizmente, essa é uma realidade de algumas autoescolas do país.

O projeto apenas antecipa o processo para candidatos prestes à completar 18 anos, mas não resolve os reais problemas que fazem com que motoristas despreparados tenham acesso à CNH. Apenas otimizar o processo não impede que haja fraudes nem melhora o sistema de habilitação de condutores no país.

Já as categorias D e E são incluídas na proposta para que a realização dos mesmos exames possam ser feitas antecipadamente no caso de troca de categoria da CNH. O projeto de lei não deixa claro como o processo de mudança de categoria poderá ser antecipado, já que difere do processo de obtenção da primeira habilitação, não tendo curso teórico e possuindo requisitos diferentes.

 

E você parceiro que está trocando de categoria ou que está esperando a maioridade para tirar sua primeira CNH, o que achou do projeto? Para você, quais são as maiores dificuldades para quem quer tirar a habilitação?

 

Por Pietra Alcântara

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