quinta-feira, outubro 29, 2020
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Projeto dos 40 pontos é aprovado pelo Senado, apesar de ressalvas

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Nesta quinta-feira, 3, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.267/2019, ou projeto dos 40 pontos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Projeto dos 40 pontos é aprovado pelo Senado, apesar de ressalvas.

Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara. 

O projeto estabelece várias alterações no CTB. Entre outras coisas, ele aumenta o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 40, conforme a situação – o dobro do que é hoje.

O texto também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.

Além disso, amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista para condutores até 49 anos de idade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

 

Modernização

O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que o projeto tem um caráter de modernização da legislação de trânsito. Para o senador, quanto mais redução na carga burocrática “que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego”.

 

Mortes no trânsito

A senadora Mara Gabrilli (PSDB) afirma que seria importante ampliar a discussão sobre as mudanças. Ela cita uma pesquisa que coloca o Brasil como 3º país no mundo com mais com mortes no trânsito.

A senadora ressalta que 20 pessoas por hora entram em hospitais públicos como vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Mara acrescenta que 60% das vítimas dos acidentes de trânsito são jovens, com idade entre 15 e 39 anos. Ela aponta também o custo econômico desses acidentes, já as vítimas retiradas do mercado de trabalho, que geram custos para a Previdência e a saúde pública, causando grandes prejuízos pessoais e econômicos.

“No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela do que com a imprudência, que um dia me deixou tetraplégica. Eu sou uma vítima do trânsito e seria imprudente de minha parte não fazer esse alerta”, declara a senadora. 

Outro requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede o adiamento da votação da matéria. Ele alega não entender essa “insistência danada” para votar o projeto no meio de uma pandemia. O senador ainda cobra mais debates sobre o assunto e lembrou que a legislação de trânsito avançou nos últimos anos para poupar vidas.

Apesar dos vários apelos, o requerimento pelo adiamento foi rejeitado por 39 votos a 30.

 

Adaptado de Agência Senado

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