O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a redução do valor do pedágio da BR 101, no Espírito Santo, que havia sido reajustado no último dia 18.

O reajuste do pedágio da rodovia BR 101 foi autorizado pela ANTT, nos trechos de Guarapari, Itapemirim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e Mimoso do Sul, e as novas tarifas começaram a valer no dia 18, conforme publicado no Diário Oficial da União.

A Medida Cautelar na qual o Ministro Relator João Augusto Nardes decidiu pela redução do valor foi referendada na quarta-feira, 24, pelo Pleno do TCU e publicada no Diário Oficial. A decisão do ministro atende ao pedido feito pela Comissão Externa de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados após a autorização do reajuste.

O motivo teria sido a disparidade entre o reajuste solicitado pela Eco 101, empresa responsável pela rodovia, e aprovado pela ANTT.

Segundo declaração do deputado Sergio Vidigal ao G1, o reajuste de 15,37% veio com muita surpresa, já que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. “Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados, é desrespeitar a todos os usuários da rodovia”, explica. Para ele, a ação tem como objetivo estabelecer o aumento com base no IPCA até que o TCU analise o posicionamento da Eco 101 e da ANTT e ofereça um parecer definitivo.

Como o valor foi calculado?

O Pé na Estrada entrou em contato com a Eco 101, que respondeu afirmando que “todos os cálculos realizados para equilíbrios financeiros da tarifa de pedágio são definidos pela ANTT”.

Entramos também em contato com a ANTT, que respondeu que a mudança nos valores, que foi aprovada pela Agência, obedece à itens de acréscimo e decréscimo. Ainda segundo a ANTT, houve vários itens de decréscimo em relação ao não cumprimento de obrigações, no entanto, houve também a incidência de obrigação à concessionária, que não estava prevista contratualmente.

A Agência também afirma que “a Lei dos caminhoneiros N° 13.103/2015 impactou o valor da tarifa em 4,80519%”, uma vez que a tolerância no peso do eixo para veículos de transporte de carga foi aumentada para 10%. Segundo a resposta, devido a maior tolerância, aumentou também o desgaste do pavimento e, consequentemente, os reparos na rodovia. 

Mas não foi exatamente assim. Anteriormente, o limite já era de 10% para quem estivesse dentro dos 5% de tolerância no peso bruto total. De acordo com a lei do caminhoneiro, a isenção de pagamento para veículos de carga abrange uma pequena parcela dos veículos que rodam por esse trecho. A medida alterou a tolerância de 7,5% para 10% para quem não estivesse dentro dos 5% do PBT. As empresas não souberam informar a quantidade de veículos atingidos pela mudança e o quanto isso impactaria na tarifa.

De acordo com a ANTT, o percentual do reajuste também inclui a recomposição tarifária de acordo com a variação do IPCA do período, que corresponde à 4,57%.

Se pensarmos nessas duas porcentagens de aumento, 4,8% impactado pela Lei dos Caminhoneiros e 4,5% graças a variação do IPCA, mesmo assim o reajuste de 15,37% parece ser desproporcional.

Problemas com rodovias concessionadas pelo Brasil

Nos últimos dias, o valor dos pedágios e andamento de obras nas rodovias brasileiras estão dando o que falar. A paralisação nas obras de pavimentação da rodovia MGC 455 preocupa transportadores que rodam pela região, por se tratar de um trecho importante para o escoamento de produtos agrícolas. 

O Pé na Estrada também listou os pedágios mais caros do Brasil, chamando a atenção para o paralelo entre o valor da tarifa e as melhorias que foram feitas nesses trechos.

Outra rodovia que tem sido assunto devido ao valor do pedágio e as obras em andamento é a BR 163. Recentemente, uma audiência pública foi convocada para falar sobre o retorno das obras no trecho ou o fim do pedágio, que é cobrado sem interrupções mesmo com a paralisação das obras.

O Pé na Estrada esteve na BR 163 no início do ano, registrando as condições da rodovia e as reclamações dos estradeiros sobre a infra-estrutura.

Por Pietra Alcântara, com informações do G1