terça-feira, outubro 20, 2020
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Relatório inclui refinanciamento de dívida de caminhoneiros

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O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) incluiu o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões realizados até o fim de 2014 no relatório da Medida Provisória 661/14. A alteração foi aprovada pela comissão nesta terça-feira (7).

O refinanciamento era parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados.


Segundo o relator, esse era um dos pedidos da categoria, que ameaçava entrar em greve novamente após o feriado da semana santa.


O deputado falou, porém, que não teve como incluir um pedido dos caminhoneiros, feito após a leitura do relatório, de perdão de todas as dívidas de refinanciamento até a data de aprovação da MP. “Acho que o tema tem de ser debatido dentro do governo, mas não podemos colocar matéria nova aqui senão vai dificultar esta negociação.”


Pró-caminhoneiro


O refinanciamento previsto no texto é restrito a compras e arrendamentos feitos por caminhoneiros, microempreendedores individuais e microempresas do transporte de carga com renda anual de até R$ 2,4 milhões ate o fim de 2014. Esses eram os requisitos para concessão do benefício de linha de crédito do BNDES Pró-caminhoneiro.


Com a mudança na MP, a aquisição poderá ser refinanciada em até 12 parcelas, e o pedido precisa ser feito até o fim de 2015. O Ministério da Fazenda ficou de definir regras, como a equalização da taxa de juros a ser aplicada aos caminhoneiros. A medida altera a Lei 12.096/09, que autoriza a concessão de incentivo financeiro ao BNDES para aquisição e produção de bens de capital.

Fonte: Agência Câmara Notícias
   e Revista Carga Pesada

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