segunda-feira, outubro 25, 2021

Resolução que traz fim do simulador é suspensa no RS

O Tribunal Regional Federal suspendeu a Resolução 778, que trazia fim à obrigatoriedade do simulador no processo de habilitação. Devido à decisão, o simulador volta a ser obrigatório em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

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O fim da obrigatoriedade dos simuladores no processo de habilitação só passa a valer em outubro nos outros estados, assim como as outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida também reduz a quantidade de horas-aula a ser cumprida pelo novo motorista de 25 para 20 horas.

A decisão do TRF ocorreu devido a um instrumento interposto pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul-RS.

De acordo com a decisão do relator desembargador Rogério Favreto, não é razoável que o Poder Público, cinco anos após implantar a exigência de simulador, fundada em estudos, Mude a lei apenas porque não a entende mais como necessária. No texto, ele descreve a resolução como “ilegal e arbitrária”.

O desembargador argumenta também que a mudança gera efeitos financeiros e econômicos aos Centros de Formação de Condutores pelo investimento em equipamentos e recursos humanos. Para ele, ignorar isso poderá gerar pretensões indenizatórias na sequência contra o próprio Estado.

Conforme a decisão volta à vigência a Resolução 543 e a obrigatoriedade do uso do simulador até a decisão final no processo originário.

 

Por Pietra Alcântara com informações do Portal do Trânsito

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