sexta-feira, outubro 30, 2020
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Senado aprova novas regras para construções próximas a rodovias

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O Senado aprovou na última quarta-feira, 6, um projeto de lei que altera as regras para novas construções próximas a rodovias e regulariza os prédios já existentes. Para que o texto passe a valer, ainda precisa ir à sanção do presidente da República.

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Imagem: Pexels

Pela proposta, leis municipais poderão reduzir a distância mínima entre as construções e as faixas de domínio público das rodovias – área onde ficam as pistas, acostamentos e canteiros.

Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo Urbano prevê que, entre rodovias e as construções que estão às suas margens, deve haver um espaço mínimo de 15 metros.

Agora, o projeto fixa que esta distância pode chegar a 5 metros, desde que o tema seja aprovado na lei municipal que tratar do plano diretor. A distância de 15 metros fica mantida para construções à beira de ferrovias e ao longo de rios.

O projeto permite ainda que, em áreas urbanas, as construções já existentes sejam liberadas de atender à exigência da distância mínima em relação às rodovias – exceto se houver um ato determinando a exigência, por parte do poder municipal.

 

Adaptado de G1

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