quarta-feira, maio 12, 2021

STF adia decisão sobre preço mínimo do frete para 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que a decisão sobre preço mínimo do frete será adiada para 2019. Desde que a medida foi adotada, em maio, para acabar com a greve dos caminhoneiros, entidades do setor produtivo pedem à Corte que decida sobre a constitucionalidade da tabela.

Para os empresários e representantes do agronegócio, o piso do frete é inconstitucional porque significa interferência do governo na livre iniciativa.

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Para o portal O Globo, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que “se dependesse do próximo governo, o tabelamento não existiria”. Ela admitiu, no entanto, que o assunto está nas mãos do ministro Luiz Fux, relator de três ações contra a política do frete mínimo no Supremo.

Hoje, a Lei 13.703 está em vigor. Ela determina que o piso mínimo para o preço do frete, definido pela ANTT, seja praticado por empresas e transportadoras em todo o Brasil, que estão sujeitos à multa caso não sigam os valores. A Resolução 5.833, publicada pela agência no começo de novembro, determina multa de até R$ 10.500,00. Clique aqui para saber mais sobre a determinação.

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Decisões sobre o tabelamento

O ministro Fux havia prometido levar o assunto para o plenário em novembro. No entanto, o item não entrou na pauta. Segundo seus auxiliares, não há previsão de quando ele apresentará a matéria aos ministros.

Representantes do setor produtivo reclamam que, passados quase sete meses, o relator não atendeu ao pedido de cautelar para suspender a medida até  julgamento do mérito. Além disso, ele suspendeu as ações em todo o país contra o tabelamento do frete.

Para o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Ferraz, além da insegurança jurídica, a demora do Supremo em dar a palavra final sobre o assunto  prejudica o acesso dos setores prejudicados às demais instâncias da justiça federal. Fux determinou a suspensão das ações contra medida em todo o país.

 

Redução no preço do diesel

Indagada sobre o programa de subvenção do diesel, outra medida do acordo com os caminhoneiros para acabar com greve e que termina no dia 31 de dezembro,  a nova ministra da Agricultura disse acreditar que o assunto voltará à mesa de discussão.

“No dia 1º de janeiro, os R$ 0,30 (de redução no litro do diesel) acabam. (Se o subsídio continuar) é um rombo nas contas da União, mas vamos voltar à mesa. Estou disposta a sentar e conversar com eles para ver se a gente chega a um denominador comum”, afirma Tereza Cristina ao O Globo.

Representantes dos caminhoneiros afirmam que não foram procurados por integrantes do novo governo para discutir o assunto.

 

Adaptado de O Globo

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