segunda-feira, agosto 2, 2021

Tá rodando em Brasília – Comissões discutem projetos ligados a arrecadação de multas e biocombustíveis avançados

A arrecadação de multas e o uso biocombustíveis avançados entraram em pauta em Brasília, na última segunda-feira (12). O primeiro tema foi o PL 5033/20, que destinará cerca de 10% da arrecadação com multas de trânsito para despesas com o tratamento de câncer de mama em hospitais. Também foi apresentado o PL 1873/21, que institui um programa federal para incentivar o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil.

PL da arrecadação com multas de trânsito para despesas com o tratamento de câncer de mama

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5033/20, que destina cerca de 10% da arrecadação com multas de trânsito para despesas com o tratamento do câncer de mama em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde.

A proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Orgânica da Saúde, prevê ainda que o dinheiro das multas será depositado em parcelas mensais na conta do Ministério da Saúde.

Dep. Tereza Nelma, relatora do Projeto de Lei que destina 10% da arrecadação com multas de trânsito para as despesas com o tratamento de câncer de mama em hospitais públicos ou conveniados do SUS. (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Dep. Tereza Nelma, relatora do Projeto de Lei que destina 10% da arrecadação com multas de trânsito para as despesas com o tratamento de câncer de mama em hospitais públicos ou conveniados do SUS. (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), recomendou a aprovação do projeto ao constatar que cerca de R$ 800 milhões poderiam ser repassados anualmente ao SUS, de acordo com dados de 2020. “É um aporte considerável de recursos para diagnóstico e tratamento dessa doença que mutila e mata milhares de mulheres”, afirmou a deputada.

A lei atualmente

O CTB estabelece que a arrecadação obtida com as multas, deve ser aplicada na infraestrutura das vias, como nas sinalizações, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Desse total, cerca de 5% deverão ser repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Tramitação

Agora, o PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, vai para o Senado e depois para a presidência.

PL dos biocombustíveis avançados

Também na última segunda-feira (12), o deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 1873/21, que institui um programa federal para incentivar a pesquisa, produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no país. O texto também estabelece um cronograma de adição obrigatória desses biocombustíveis avançados ao óleo diesel e ao querosene de aviação.

O que prevê o PL?

Deputado Ricardo Barros, responsável pelo Projeto de Lei 1873/21, que institui um programa federal para incentivar a pesquisa, produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil. (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Deputado Ricardo Barros, responsável pelo Projeto de Lei 1873/21, que institui programa para incentivar a pesquisa, produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no país. (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O deputado afirma que a legislação em vigor contempla com benefícios apenas os biocombustíveis tradicionais, como o etanol, que pertencem à primeira geração desenvolvida no mundo, centrada em culturas alimentares (como cana e milho).

Os biocombustíveis avançados pertencem à nova geração, sendo caracterizados pela baixa emissão de gases de efeito estufa na fabricação. Em sua maioria, são produzidos a partir de culturas vegetais ricas em celulose, como a palha de cana-de-açúcar e de sorgo, e resíduos florestais.

Os benefícios do projeto

Pelo projeto, o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis deverá prever incentivos fiscais e linhas de crédito especiais em bancos públicos para a realização da pesquisa, produção, comercialização e uso de combustíveis avançados produzidos a partir de biomassas.

A proposta dá destaque ao diesel verde e ao querosene de aviação alternativo (o chamado QAV alternativo), que determina sua mistura aos combustíveis fósseis gradativamente entre 2027 e 2030. O teor de mistura obrigatória será de 2% no primeiro ano e crescerá 1 ponto percentual até chegar a 5% em 2030.

Tramitação

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, vai para o Senado e depois para a presidência.

Caminhões movidos a GNV e/ou biometano

A sustentabilidade continua sendo um dos fatores mais importantes para as montadoras no momento. A Scania tem como um de seus objetivos principais para este ano, liderar a transição para um mercado sustentável. A meta é reduzir em até 50% a emissão de CO2 em todas as suas operações até 2025.

Outro foco são os caminhões a gás natural e/ou biometano. Em 2020, algumas unidades foram vendidas para empresas como a Nestlé, Ambev e Carrefour e a expectativa é comercializar mais 200 unidades neste ano. Em 2021, a novidade fica por conta dos ônibus rodoviários a gás para o fretamento contínuo já com motores Euro 6. No Brasil, ainda se usa o Euro 5.

Veja Também: Scania atinge a marca de 50 caminhões a gás vendidos

Tá rodando em Brasília 

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.

Por Daniel Santana adaptado com informações da Agência Câmara de Notícias

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